Coluna do Marcus Valle: e nova camada de asfalto em ruas de Bragança

*Por Marcus Valle

1-Cobrança por engano

Recebemos reclamações de que a SABESP, por engano, enviou mensagem a consumidor avisando que a conta não havia sido paga, e que poderia cortar a água do imóvel. Ocorre que a conta era paga todos os meses em banco, e a pessoa assustou, só conseguindo resolver após ligar na Sabesp e passar por burocracia.

Esses erros não deveriam acontecer.

2- Direito: crime de perseguição

O crime de stalking – perseguição reiterada, presencial ou digital é previsto no art 147‑A do Código Penal (introduzido no Código Penal pela Lei 14.132/2021).

Para caracterizar é necessário reiteração, repetição de atos que incomodem a integridade física e psicológica da vítima. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos e multa.

Pode ser cometido por homem ou mulher, e ter como vítima qualquer pessoa. Exemplos: rondar casa ou trabalho, enviar mensagens, ou ligações insistentes, criar perfis falsos etc.

A vítima pode e deve reunir provas (testemunhas, prints, gravações etc) e registrar B.O. na Delegacia de Polícia.

3- Homicídios

No Brasil, o índice de esclarecimentos de autoria de homicídio é baixo. No estado de São Paulo é de 40% (média do Brasil). Em Goiás 86% são esclarecidos, mas no Rio Grande do Norte apenas 9%.

4- Apostas: atenção

A questão das apostas no Brasil extrapola o direito individual das pessoas do livre arbítrio.

Há sérias consequências. No Direito do Consumidor, pois as regras são contra o apostador.

No Direito de Família, pois tem gerado sérios problemas, de separações, e prejuízos a filhos e esposas(os).

Na questão de Saúde Pública, pois pessoas viciam, se desequilibram, havendo até casos de suicídio e desenvolvem doenças mentais.

Não se deve proibir, mas restringir propagandas (como fizeram com os cigarros) e fazer campanhas preventivas.

Em Bragança tanto o Bragança em Pauta, como o Portal Doro e a Rádio Bragança FM. 79,7 tem alertado sobre essa questão.

5 – Pré-candidatos

Estivemos presentes nos eventos de 3 pré-candidatos a deputado estadual: José de Lima, Juninho Boi e Sandro Montanari.

Os 3 eventos foram sucesso, com muita gente, o que demonstra que são pré-candidaturas com apoio na cidade e região.

Temos que ter representante (s) na Assembleia Legislativa, é fundamental para Bragança.

Observamos que o Grupo Chedid, ligado ao ex-deputado Marquinho Chedid, está efetuando pesquisas para viabilizar uma candidatura de expressão.

6 – Camada de Asfalto. dúvidas

Em relação a esses locais onde foram implantadas essas camadas de asfalto, nos parece que elas foram usadas em ruas em que não haviam grandes problemas.

Esse tipo de pavimento não é adequado para vias onde há sérios problemas, e necessita de um outro tipo de asfalto (muito mais caro). Só isso explica as escolhas.

A verba é estadual, mas é dinheiro público.

7 – Novela do IPTU

Conforme prevemos a possibilidade, a Prefeitura entrou com recurso de Embargos de Declaração em relação ao acórdão (decisão) do TJSP sobre a questão do IPTU de Bragança. Isso ainda suspende a decisão do Tribunal, mas esse recurso é julgado rapidamente.

Se o recurso (embargos de Declaração) for considerado meramente protelatório, não será provido e gerará multa à Prefeitura.

8 – Campanha

Com o fim da Copa do Mundo, a mídia tradicional e as redes sociais vão se focar nas eleições que ocorrerão em 4 de outubro, ou seja, em menos de 2 meses e meio. Nos parece que infelizmente teremos uma campanha polarizada, com muita demagogia, agressividade, mentiras, e poucas propostas reais.

Cabe ao eleitor filtrar as “notícias” e manifestações, e não se levar por odiosidade ou paixão.

9 – Novos secretários

Recentemente o prefeito nomeou duas secretárias: Coronel Viviane Cristina Santana para a Segurança e Defesa Civil, e a Karina Florido Rodrigues para “Inovação e Tecnologia”.

Posso assegurar que ambas têm excelente currículo, a experiência profissional (Karina na área política também).

É fundamental que as secretarias tenham recursos necessários para exercer suas funções.

10 – Lei Ambiental I

Atendendo ao pedido dos Drs. Gustavo Risi e Valter Bertini, presidente da OAB, e representante dos advogados no CONDEMA, participamos assim como vários advogados, empresários e vereadores (Mauro Moreira e Quique Brown) de uma reunião com o Secretário de Meio Ambiente João Ricardo Guimarães Caetano e toda sua equipe técnica.

A reunião ocorreu com muito diálogo e respeito, e várias pessoas, empresários, advogados (Dr. Valter Alessandri, Dra. Yasmin), ambientalistas fizeram intervenções interessantes sobre o projeto lei (de 155 artigos) sobre Licenciamento Ambiental.

Na minha intervenção observei e opinei que criação de APPs novas, não deve ser feita por decreto e sim por lei (art. 13 a 15); que em situações especialíssimas de animais silvestres apreendidas possa o possuidor ficar como cuidador (art. 29,IV); e que os fiscais não tenham poder absoluto de entrar em imóveis a qualquer tempo (art. 96).

11 – Lei Ambiental II

Também fizemos menção aos arts. 5, 25 e 70, § 1º, 86 I e III, 101, 142, a 153 – mera questão de redação para que não ocorram erros de interpretação.

Também entendemos que o art. 119, § único é altamente polêmico, pois determina que barulhos, ruídos de algazarras, festas, gritarias etc. será de responsabilidade da Prefeitura, e sim da Polícia.

Nos parece absurdo descaracterizar esses casos, o que inclusive revogaria leis em vigor. Deve ser suprimido o § único do art. 119.

Temos plena confiança na capacidade e boas intenções do secretário e sua equipe técnica, porém lembramos que as leis ficam, e não sabemos quem serão os futuros gestores do município.

JURO QUE É VERDADE

O Flávio Judar, quando adolescente (FAZ MUUUITO TEMPO) tinha uma moto, o que era um luxo entre os garotos. Certa vez, depois de grande insistência, ele emprestou a moto para o Junior (só para dar uma voltinha).

O Junior caiu com a moto, e entortou o guidão do veículo.

Mesmo sendo um notório espiritualista (anti materialista), Flávio queria que o Junior pagasse o conserto da moto. Junior foi muito correto, e disse:

– PASSA LÁ NA EMPRESA DO MEU PAI, QUE ELE ACERTA.

Flávio pegou os o orçamento do conserto e foi falar com seu João. Foi objetivo:

– O JUNIOR MANDOU EU PASSAR AQUI, RECEBER A MOTO QUE ELE EMPRESTOU DE MIM, E BATEU:

O Seu João foi cirúrgico na resposta, inclusive respondendo em verso:

– EU QUE SOU PAI… NUNCA DEI MOTO PRO MEU FILHO…. SE VOCÊ DEU….SE FODEU.

*Marcus Valle é advogado, professor universitário e ex-vereador.

Contato: [email protected]

A Coluna do Marcus Valle é publicada todos os sábados. Para conferir as colunas anteriores basta clicar aqui.

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