Comissão de Ética recebe defesa da vereadora Soninha da Saúde

Na tarde desta segunda-feira (3), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Bragança Paulista se reuniu para tratar da investigação contra a vereadora Sônia de Brito Parreira (Soninha da Saúde), do partido Progressistas, por possível quebra de decoro parlamentar.

Vale lembrar que a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista apresentou a representação, alegando infração político-administrativa durante sessões da Comissão de Educação. Segundo a entidade, a vereadora deslegitimou o parecer técnico do advogado em duas ocasiões, atacou sua reputação e insinuou desrespeito às prerrogativas parlamentares.

DEFESA PRÉVIA NA COMISSÃO DE ÉTICA

A vereadora, que integra a base do prefeito Edmir Chedid, teve 10 dias para apresentar a defesa prévia. Ela entregou o documento dentro do prazo estipulado, e o presidente da Comissão de Ética, vereador Rafael de Oliveira, realizou a leitura nesta segunda-feira. Rafael destacou que os trabalhos da Comissão seguem os ritos estabelecidos pela Resolução nº 8/2010.

Durante o encontro, os vereadores passaram cerca de uma hora discutindo se o departamento jurídico da Câmara poderia ser acionado nesta etapa do trâmite para esclarecer dúvidas. Após insistentes pedidos do vereador Miguel Lopes, a Comissão autorizou a solicitação. Durante os debates, o vereador e relator Ismael Brasilino propôs que a OAB fosse notificada para apresentar contrarrazões ao processo, após a defesa prévia de Soninha.

Agora, a OAB dispõe de 10 dias para apresentar ou não esse documento. Somente após esse prazo, o relator emitirá seu parecer, que poderá recomendar o arquivamento da investigação ou o prosseguimento da apuração da representação. Caso avance, o processo poderá resultar em medidas disciplinares como advertência escrita, censura escrita, suspensão das funções por 60 dias ou até cassação do mandato.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Legislatura 2025/2028 conta com Rafael de Oliveira (presidente), Miguel Lopes (vice-presidente), Ismael Brasilino (relator), Juninho Boi e Sidney Guedes.

A íntegra da defesa prévia de Soninha está disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal.

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