Comissão de Justiça adia parecer sobre obrigatoriedade da vacina

Ontem (13), a Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara Municipal se reuniu para discutir entre outras matérias, o Projeto de Resolução n° 5/2021, que prevê a obrigação de servidores, vereadores, terceirizados e estagiários da Câmara Municipal, elegíveis a serem imunizados contra a COVID-19.

Na ocasião, a vereadora Missionária Pokaia (Patriotas) foi designada relatora do projeto da Comissão e solicitou o adiamento deste pelo prazo de duas semanas. Ou seja, ele deve ser votado na Comissão de Justiça somente no mês de novembro.

Compõem ainda Comissão de Justiça os vereadores Marcolino (PSDB), Eduardo Simões (Patriota), Natanael Ananias (PSC) e Juninho Boi (PSB).

De acordo com o projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, o servidor público ou empregado público da Câmara que não apresentar o comprovante de vacinação, receberá falta disciplinar e será aberto processo administrativo para apuração. No caso dos cargos em comissão, a não apresentação do comprovante terá como consequência a exoneração. Já funcionário terceirizado e o estagiário que não comprovarem a vacinação serão substituídos.

O projeto também define que o público da Câmara Municipal deverá apresentar comprovante de vacinação, para adentrar as dependências da Câmara e vereadores que eventualmente recusarem a vacina, deverão ser encaminhados para a Comissão de Ética da Câmara.

Quem tiver contraindicação à vacinação, deverá apresentar relatório médico confirmando a contraindicação. Se aprovado o projeto nas Comissões de Justiça, Educação e Finanças, irá para votação em plenário.

Na prefeitura de Bragança Paulista, o prefeito Jesus Chedid, definiu por meio do Decreto Municipal n° 3.714, de 18 de agosto de 2021, que todos os servidores que se enquadram nos grupos autorizados a se vacinar, mas não se vacinaram, deveriam apresentar justificativa de ordem médica ou caso se recusassem a se vacinar contra COVID-19, seriam afastados compulsoriamente sem direito a remuneração.

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