Comissão de vereadores irá acompanhar e fiscalizar gastos da pandemia
A Câmara Municipal de Atibaia aprovou, na sessão de terça, 19, um projeto de resolução, de autoria da vereadora Ana Paula Beathalter, que cria a Comissão de Assuntos Relevantes.
A ideia é apurar, acompanhar e fiscalizar os gastos do município de Atibaia, inclusive os extraordinários, com ações para enfrentar a pandemia de COVID-19, em especial na área de saúde.
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A criação da comissão foi fundamentada no Regimento Interno do Legislativo e permite aos vereadores a análise acerca dos procedimentos adotados pela administração pública municipal, especialmente quanto ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em todas as etapas.
A vereadora, autora do projeto ressaltou que o município de Atibaia investiu entre março e dezembro de 2020 o montante de R$ 16,2 milhões no combate à pandemia. E que nos primeiros 100 dias do atual mandato mais R$ 5 milhões foram investidos em ações relacionadas à COVID-19. “Como membros desta Casa de Leis, é fundamental que tenhamos uma comissão que acompanhe de perto esses gastos”, apontou Ana Paula Beathalter.
“É fundamental que possamos, por essa comissão, fazer o levantamento de dados gerenciais no sentido de dialogar com deputados, secretários de Estado e funcionários do governo federal, buscando mais recursos para Atibaia”, acrescentou a vereadora.
O presidente da Câmara, José Carlos Machado, nomeou a vereadora Ana Paula Beathalter como presidente da comissão e designou como membros os vereadores Ana Paula Borghi, Júlio Cuba, Ademilson Militão e Sidnei Gonçalves.
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