Comissão de Obras questiona Prefeitura e Baroneza sobre obra do Orfeu
Na última semana, o Em Pauta divulgou com exclusividade uma divergência interna na Prefeitura de Bragança Paulista, envolvendo a obra no antigo Lago do Orfeu.
Receba notícias no WhatsAppO prefeito Edmir Chedid e os secretários de Obras, Marcus Ivonica, e de Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, divergiram publicamente, em entrevistas à rádio FM 102 — pertencente à Família Chedid — sobre quem assumirá os custos da obra milionária.
Essa divergência levou a Comissão de Obras da Câmara Municipal a apresentar um Pedido de Informações à Prefeitura e à Sociedade Residencial Quinta da Baroneza.
O vereador Miguel Lopes foi quem propôs a investigação. E a vereadora Fabiana Alessandri, que preside a Comissão, deferiu os pedidos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES À PREFEITURA
Os vereadores da Comissão encaminharam à Prefeitura os seguintes questionamentos:
- Quem, de fato, custeará a obra?
- Caso a Sociedade Residencial Quinta da Baronesa assuma os custos, por que motivo ela teria essa obrigação?
- Qual é o custo total estimado para concluir a obra do Lago do Orfeu?
- Qual seria o montante a ser, eventualmente, custeado pela Sociedade Residencial Quinta da Baronesa?
- Quais foram, até o momento, os custos da obra inconclusa, considerando os contratos firmados e não executados?
OFÍCIO À BARONEZA
À Sociedade Residencial Quinta da Baronesa, os vereadores perguntam qual versão corresponde à verdade sobre o pagamento da obra do antigo Lago do Orfeu: a apresentada por Edmir Chedid, que afirma que a Sociedade arcaria com R$ 9 milhões, ou a versão posterior dos secretários, que negaram essa responsabilidade e garantiram que a Prefeitura custeará a obra.
O prazo para o Executivo responder ao Pedido de Informações é de 15 dias, contados a partir do envio feito pela Presidência do Legislativo. Já o ofício encaminhado à Quinta da Baronesa não possui prazo nem obrigatoriedade de resposta, por não se tratar de um órgão público.
33ª SESSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E OBRAS
Durante o encontro da 33ª Sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, realizado no último dia 17, o vereador Miguel Lopes apresentou à Comissão os requerimentos mencionados acima. Aliás, nessa mesma sessão, o vereador Bruno Leme sugeriu o convite ao secretário de Obras, Marcus Ivonica, para esclarecer dúvidas sobre o tema. Miguel Lopes também solicitou a presença do secretário de Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano. Os convites foram deferidos pela presidente Fabiana Alessandri.
POSIÇÃO OFICIAL DA SECOM
Em resposta ao questionamento da reportagem do Em Pauta, na última semana, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura (SECOM) confirmou a versão apresentada pelos secretários Marcus Ivonica e João Ricardo. A SECOM declarou que os cofres públicos financiarão a reconstrução da barragem do antigo Lago do Orfeu.
Segundo a SECOM, “não houve celebração ou qualquer outro instrumento para este fim até o momento”, referindo-se à suposta parceria entre a Prefeitura e a Sociedade Residencial Quinta da Baronesa.
A pasta também informou que a Prefeitura de Bragança celebrou termos de compromisso de contrapartida vinculados aos EIV/RIV nº 05/2021 e nº 019/2025, que preveem a construção da pista de skate do Ciles Lavapés como contrapartida. Portanto, trata-se de outra obra pública, sem relação com o Lago do Orfeu — ao contrário do que Edmir Chedid afirmou há cerca de 30 dias.
O termo EIV/RIV designa dois nomes para o mesmo estudo: EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança. A SECOM não especificou quais empreendimentos estão vinculados às contrapartidas relacionadas à pista de skate.
LICITAÇÃO SUSPENSA
Vale lembrar que a Prefeitura de Bragança Paulista suspendeu a licitação para a obra no antigo Lago do Orfeu. A administração havia agendado uma nova licitação para o dia 12 de setembro, com o objetivo de contratar a empreiteira responsável pela reconstrução da barragem. Essa seria a terceira empresa a assumir o projeto em cinco anos.
A suspensão ocorreu porque uma empresa concorrente apresentou questionamentos técnicos, e a Secretaria de Obras precisa de tempo para respondê-los. Até a publicação desta reportagem, a licitação não foi retomada, de acordo com dados publicados no Imprensa Oficial de Bragança Paulista.
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