Comunidade Mossoró: Prefeitura apresenta plano de demolição

A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Bragança Paulista realizou uma coletiva de imprensa na última segunda-feira (1º) para apresentar o plano de desocupação e demolição da Comunidade Mossoró, localizada ao lado do bairro Henedina Cortez. Os trabalhos já tiveram início no local.

A Comunidade Mossoró encontra-se em uma Área de Preservação Permanente que, ao longo dos anos, foi ocupada de forma irregular. Desde 2020, essa situação passou a ser discutida em uma ação judicial que determinou ao Município e à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) a remoção das famílias, a desocupação do espaço e a recuperação ambiental da região.

Participaram da entrevista coletiva os secretários de Habitação, Mateus Cruz; de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos; e a secretária de Assuntos Jurídicos, Thais de Almeida Miana.

MEDIDAS REALIZADAS E EM CURSO

O secretário de Habitação da Prefeitura, Mateus, apresentou as medidas que já vêm sendo tomadas no local e ainda estão em curso:

Cadastramento, acompanhamento e triagem das famílias desde o ano de 2025;
Análise da CDHU sobre quais famílias poderiam ou não ser contempladas com unidades habitacionais;
Famílias com pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou já contempladas anteriormente foram inabilitadas;
Das 47 moradias identificadas, 38 foram atendidas com residências do Conjunto Habitacional Bragança F3;
Das 9 famílias não contempladas, parte tinha pendências no Cadin ou já havia sido contemplada, parte utilizava o espaço comercialmente e uma idosa foi assistida em um asilo;
Guarda Civil Municipal e Polícia Militar têm atuado no local para evitar novas invasões;
Secretaria de Serviços é responsável pelas demolições, divididas em cinco setores;
Secretaria de Meio Ambiente realizará o reflorestamento da Área de Preservação Permanente (APP).

“Para esse tipo de intervenção, existe uma questão positiva, pois a família já sabe que terá uma unidade habitacional”, disse Mateus Cruz.

AÇÕES SOCIAIS

O secretário de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto, apresentou as medidas sociais que já vêm sendo tomadas no local e ainda estão em curso:

Cadastramento, acompanhamento e triagem das famílias para inserção em programas sociais;
Benefício do aluguel social para três famílias não habilitadas, no valor de até R$ 1.500,00, pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses;
Encaminhamento de famílias ao CRAS do Jardim Águas Claras.

“Essas famílias, essas crianças e esses idosos saem de um ciclo de vulnerabilidade”, refletiu Marcos Roberto.

LIMINAR

Após questionamento da reportagem do Jornal Em Pauta, a secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Bragança, Thais de Almeida Miana, se posicionou sobre uma liminar concedida pela Justiça local, determinando a suspensão da remoção de parte das moradias da Comunidade Mossoró.

Conforme informado, três famílias recorreram à Justiça visando suspender a remoção e, consequentemente, a demolição de suas casas, por motivos distintos:

Uma por ter decisão judicial favorável, por usucapião da área;
Uma por alegar que não foi notificada;
Uma que já foi contemplada com residência no Bragança F3, mas pede mais tempo para realizar a mudança.

“A decisão que saiu na sexta-feira foi no sentido de se evitar a remoção compulsória e a demolição das casas das três famílias, porque o juízo ainda aguarda o envio do relatório individual de todas as famílias envolvidas no processo”, afirmou Thais Miana.

Dentro do processo de remoção, as famílias estão assinando um termo que autoriza a demolição do imóvel, para evitar nova ocupação. “Nenhum imóvel será demolido se não houver assinatura, concordância ou eventual decisão judicial”, garantiu Thais.

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