Confira na íntegra o projeto das “férias de julho” para os vereadores
Após a publicação de reportagem do Em Pauta, repercutiu de forma muito negativa em Bragança Paulista a proposta de 16 vereadores do município de incluírem mais 30 dias de férias para eles mesmos, no mês de julho.
Atualmente a Câmara Municipal já tem recesso de 57 dias em dezembro e janeiro.
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O jornalismo do Em Pauta teve acesso à íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), n° 01/2022, datado de 19 de maio de 2022.
De acordo com o artigo 34 do projeto, que visa ser mudado, “o período legislativo ordinário desenvolver-se-á em duas fases: a inicial de primeiro de fevereiro a trinta de junho e a outra de primeiro de agosto a cinco de dezembro”.
Desta forma, a Câmara Municipal de Bragança Paulista estaria em recesso no mês de janeiro, no mês de julho e do dia 6 de dezembro em diante. Isto corresponde a 87 dias de recesso, aproximadamente dois meses e meio do ano.
Ao longo das três laudas do Pelom 01/2022, não há qualquer menção de remoção dos recessos de janeiro e de dezembro. Somente a intenção de acrescentar o recesso de julho.
O projeto
Confira o documento na íntegra:
No campo da justificativa, aliás, os vereadores reafirmam esta intenção de somente acrescentar um novo recesso parlamentar. “Nossa proposta legislativa tem por finalidade … incluir o período de recesso parlamentar entre 1º a 31 de julho de cada ano”.
E, justificam: “Trata-se de praxe no parlamento federal, estadual e municipal a existência de recesso ao final do 1º semestre, razão pela qual aguardamos a manifestação dos nobres pares no sentido de sua aprovação”, diz o texto.
As assinaturas
De acordo com o Legislativo, a polêmica proposta tem assinaturas de vereadores de situação do Grupo Chedid e também da oposição. Assinam o documento os vereadores: Gi Borboleta (presidente), Fabiana Alessandri, Camila Marino da Saúde, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti, José Gabriel, Juninho Boi, Marco Leitão, Natanael Ananias, Missionária Pokaia, Rita Leme, Tião do Fórum e Sidiney Guedes, do Grupo Chedid e também Claudio Coxinha, Ismael Brasilino e Marcos Roberto dos Santos.
Os únicos que não assinaram foram: Quique Brown, Miguel Lopes e Marcolino.
O projeto foi protocolado oficialmente no dia 31 de maio e tem 90 dias para tramitar. Ao menos uma audiência pública deve ser realizada, para a população ser consultada. Todavia, esta audiência ainda não tem data definida.
Após a publicação da reportagem no Em Pauta, alguns vereadores usaram as redes sociais para acalmar eleitores afirmando que deve ser apresentada ao projeto uma emenda para que haja 30 dias de férias em julho e mais 30 no final do ano. Até agora, no entanto, não há nada tramitando oficialmente na Câmara Municipal. Mesmo assim, diferente de qualquer trabalhador comum, as férias seriam de 57 a 60 dias e não 30 dias.
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Essa lei de férias de 90 se aprovada será a própria falte de respeito com os contribuintes e trabalhadores do município, porque na lei trabalhista todo trabalhador tem direito a férias de 30 dias porque diabos o vereador que deveria estar trabalhando para o município tem que ter férias remunerada de 90 dias? Eita falta de respeito com o trabalhador que paga o salário desses ….Ganha um salário exorbitante para ficar a maior parte do mandato de férias, eita povo vamos melhorar na hora da escolha.Eu como contribuinte desse município, eleitora e assalariada que sou já sei nesses vereadores que elaboraram essa lei em seu próprio benefício eu não votarei mais.Isso é uma exploração porque eu trabalho com carteira assinada e não tenho 90 dias de férias.
CHEGA A DAR VERGONHA DE SER BRAGANTINO E BRASILEIRO NESSAS HORAS…AINDA BEM QUE NAO VOTO EM NINGUEM MAIS HA MUITO TEMPO..TENHO PENA DOS ELEITORES DESSES AI…MAS CADA UM TEM O REPRESENTANTE QUE MERECE..MESMO QUE SEJA MEDIOCRE….O CORRETO E PAGAR POR DIA DE TRABALHO…E REDUZIR OS SALARIOS DESSES POLITICOS TDS AI PELA METADE..GANHAM MUITO PRA NAO FAZEREM NEM PRODUZIREM NADA PRO POVO.