Conselho Tutelar está com inscrições abertas em Bragança e Atibaia

Conselho Tutelar está com inscrições abertas em Bragança e Atibaia

Conforme calendário nacional,  a eleição dos Conselhos Tutelares nos municípios acontecerão no dia 1º de outubro e, tanto em Bragança Paulista quanto em Atibaia as inscrições para os interessados no cargo estão abertas.

Em Bragança Paulista, os interessados devem realizar a inscrição clicando neste link.  As inscrições devem ser feitas até  às 23h do dia 5 de maio.



Ao todo, são 5 vagas para o Conselho Tutelar de Bragança Paulista, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

A eleição deste ano em Bragança contará inclusive com urna eletrônica. Em março, o Promotor Dr. Ricardo Zampieri comunicou a Prefeitura sobre a utilização das urnas e ressaltou que na última eleição do Conselho Tutelar apenas a cidade de São Paulo usou urnas eletrônicas. Agora, Bragança Paulista entra na lista dos seletos municípios a utilizar o sistema. O sistema irá garantir um processo mais seguro e prático.

O edital completo foi publicado na Edição nº 1519 A da Imprensa Oficial do município e pode ser conferido neste link.

Em Atibaia, também são 5 vagas disponíveis e as inscrições vão até 6 de maio. Além dos titulares, o processo será realizado para preenchimento de 5 vagas para membros suplentes.

As inscrições em Atibaia, ocorrem por meio de requerimento que deverá ser preenchido e enviado pelo Protocolo Digital (1Doc), junto a uma série de documentos. Para inscrição é exigida comprovação de experiência mínima de 2 anos na área de defesa ou atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Veja edital completo clicando aqui.

Será cobrada, em Atibaia, uma taxa de inscrição de R$ 100,00, recolhida por meio de depósito. A solicitação da isenção da taxa de inscrição do candidato deverá ser feita até o dia 25 de abril, pelo 1Doc, apresentando declaração de próprio punho de pobreza e comprovante de Inscrição no Cadastro Único com o NIS e toda a documentação exigida para inscrição.
Tanto em Bragança Paulista quanto em Atibaia, os Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais, além de plantões.

O que faz o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.

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