Construtor é preso por comercializar lote clandestino
Na última semana, uma ação da Polícia Civil prendeu um construtor, de 57 anos. Ele é envolvido na comercialização de lotes clandestinos, estelionato e parcelamento irregular do solo em várias áreas de Bragança Paulista.
Consta em boletim de ocorrência que o homem foi surpreendido logo após tratar com a vítima, em um cartório da cidade, sobre a compra de um terreno situado em loteamento, de propriedade dele. O empreendimento é localizado no bairro Mãe dos Homens. E ele tentava reconhecer firma de um contrato de gaveta, sem validade legal.
Além disso, a vítima chegou a entregar uma pequena quantia em dinheiro, referente a um princípio de pagamento da primeira parcela do saldo devedor, relativo ao imóvel por ela adquirido.
A Polícia Civil apurou junto à Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO) que o loteamento em que se situa o terreno vendido à vítima, trata-se empreendimento completamente irregular, sem qualquer autorização do Poder Público.
Aliás, na delegacia o indiciado foi interrogado na presença de seu advogado, tendo ele, feito uso do constitucional do direito ao silêncio. Ele acabou autuado em flagrante por crime contra a Administração Pública.
ORIENTAÇÕES DA PREFEITURA
A secretaria de Planejamento da Prefeitura de Bragança Paulista informou que o acusado há tempos realizava a comercialização de lotes clandestinos. Isto estaria ocorrendo em locais conhecidos como “Fazenda Primavera”, no bairro do Campo Novo e na região do Jardim Iguatemi, próximo ao Tio Nicola.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o acusado utilizava redes sociais e grupos de compra coletiva, como a “Feira do Rolo”, para anunciar a venda dos lotes. Além disso, o indivíduo adquiria lotes regulares e os revendia, prometendo entregar os loteamentos e realizar construções para os compradores, o que não ocorria.
Aliás, grande parte das vítimas eram idosos, que foram enganados por meio de anúncios em redes sociais e grupos de comunicação, onde terrenos eram oferecidos a preços abaixo do mercado, especialmente na zona rural de Bragança Paulista.
A Prefeitura orienta as pessoas lesadas a procurarem a delegacia para registrar suas denúncias e colaborar com a investigação.
Além disso, reforça a importância de evitar a compra de lotes irregulares. Imóveis sem matrícula, sem escritura, sem planta aprovada ou sem infraestrutura adequada, e com preços muito abaixo do mercado, são fortes indícios de comercialização irregular.
Contratos de gaveta, mesmo com firma reconhecida, não possuem valor legal. E geralmente são utilizados por estelionatários para dar uma falsa aparência de legalidade ao negócio.
Os compradores devem sempre consultar a RESOLO da Prefeitura para verificar a veracidade das informações. Portanto, para mais informações, a orientação é que a população entre em contato com os telefones (11) 4034-7295 ou (11) 4034-7109.
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