Contrabando causa prejuízos ao Brasil de R$ 130 bilhões

Foi lançada na quinta-feira, dia 29,  a campanha nacional “O Brasil que nós queremos“, uma iniciativa de diversas entidades de combate à pirataria e falsificação em parceria com o Governo Federal. O objetivo da campanha é combate a prática que causou ao país, um prejuízo  na ordem de R$ 130 bilhões, em 2016.

Na data, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou protocolo de intenções inédito com as principais medidas e ações que de fato fiscalizem e coíbam o contrabando, incentivando as indústrias a voltar a produzir e o comércio a vender.

O protocolo de cooperação foi assinado com o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro. Liderado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que reúne a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade e mais 70 entidades.

Além de assinar o protocolo, o governo prometeu intensificar o controle das fronteiras e proteger a produção legal.

Vale lembrar que o contrabando é considerado uma atividade criminosa e que segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), a prática gerou perdas para o país da ordem de R$ 130 bilhões, valor somado às perdas de setores produtivos – tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros – e sonegação de impostos, .

Além disto, o contrabando de armas, drogas e cigarros ilegais tem fomentado o crescimento das atividades criminosas e a violência em todo território nacional, o que preocupa também as forças de segurança.

O aumento do contrabando acontece por uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras.

Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades.

“Vamos trabalhar junto com o Governo Federal para combater o contrabando de produtos e serviços que tanto afeta e traz prejuízos para todo país. A violência que está na rua e que nos amedronta é financiada por esses crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade do cidadão brasileiro, da concretização de uma realidade almejada por todos, de respeito aos direitos e do combate às ações criminosas”, afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro.

Além da assinatura do protocolo, na mesma data, aconteceu em Brasília, uma exposição denominada de ‘Cidade do Contrabando’, que simula todas as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos e o dinheiro investido para a construção do Brasil que nós queremos.

Com o montante de R$ 130 bilhões seria possível construir mais de mil hospitais, ou 65 mil creches, ou 1,36 milhão de casa populares ou ainda 25 mil escolas públicas. A “Cidade do Contrabando” ficará exposta no Congresso Nacional até o dia 31 de março.

Além do lançamento da campanha e da exposição, como parte das atividades está sendo realizado um mutirão de destruição de produtos contrabandeados apreendidos pela Receita Federal, que trazem graves riscos para a saúde e segurança dos brasileiros, em São Paulo e em Foz do Iguaçu.

Mais de 12 toneladas de cigarros foram destruídas ao longo do dia.

Segundo levantamento da Receita Federal, mais de 65% das mercadorias contrabandeadas que entram no país são cigarros. Em 2016, o volume de cigarros ilegais atingiu 31,521 bilhões de unidades. Além do abandono das fronteiras, a disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai é um dos principais estímulos ao contrabando.

A capital paulista também recebeu a exposição de uma pilha gigante com produtos contrabandeados, mostrando o quanto as mercadorias ilegais entram livremente pelas fronteiras brasileiras.

“Atualmente, mais de 55% dos pontos de venda formais estão contaminados com cigarros ilegais e 72% dos estabelecimentos vendem o produto abaixo do preço mínimo estabelecido por lei”, pontua Rodolpho Ramazzini, presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Protocolo de cooperação

Entre os objetivos prioritários contidos no termo assinado, destacam-se:

• Dar apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai;
• Implementar continuamente ações de inteligência e repressão no combate ao contrabando/ descaminho;
• Identificar recursos financeiros (orçamentários e/ou de fundos) para investimento em recursos humanos e tecnológicos;
• Promover a discussão no campo legislativo de medidas que possam facilitar a execução do Plano Nacional de Fronteiras, fornecendo condições para a atuação das entidades responsáveis e combate à criminalidade;
• Criar grupos de trabalho integrando a sociedade civil, Parlamento, Executivo e Judiciário com suporte técnico-acadêmico para sugestão de medidas que gerem resultados efetivos;
• Fomentar o debate com países vizinhos e construir uma agenda positiva para redução imediata da ilegalidade;
• Sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade com o objetivo de gerar mudança de comportamento em prol do desenvolvimento do país.