Convênio com a Faros D’Ajuda é prorrogado até junho
Receba notícias no WhatsAppA Prefeitura de Bragança Paulista prorrogou o convênio de gestão do Abrigo Municipal de Cães e Gatos e do SAMUVET (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária), sob responsabilidade da Associação de Proteção aos Animais Faros D’Ajuda.
O Imprensa Oficial do município de terça-feira (24) publicou o extrato de aditamento do contrato, agora válido até 1° de junho de 2026 ou até a conclusão de novo processo licitatório para contratar empresa especializada nesses serviços.
A Prefeitura divulgou anteriormente que a abertura da licitação ocorrerá em 4 de março, às 9h30, no formato de Pregão Eletrônico.
Desde 2005, a Faros D’Ajuda executa esses serviços. O Abrigo Municipal de Cães e Gatos enfrenta superlotação: o espaço comporta de 350 a 400 animais, mas hoje abriga mais de 620 cães e gatos.
FAROS NÃO DEVE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
A princípio, a entidade não poderá participar da nova licitação, já que o edital prevê a exclusão de Associações sem fins lucrativos, incluindo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Segundo a Prefeitura de Bragança Paulista, essa restrição decorre do fato de tais entidades possuírem benefícios fiscais e finalidades sociais específicas, o que, segundo a administração, comprometeria a isonomia do processo licitatório.
NOTA OFICIAL DA FAROS
Após a publicação da reportagem do Em Pauta “Fim do convênio com a Faros; Prefeitura agenda licitação do Canil Municipal“, a Associação, bem como defensores da causa animal, publicaram uma nota denominada “Não é sobre contrato. É sobre vidas”, que demonstra a preocupação da entidade com os mais de 600 animais do Abrigo Municipal.
“Há quase 20 anos, a Associação Faros d’Ajuda está na linha de frente da causa animal em Bragança Paulista.
São duas décadas de resgates, cuidados, tratamentos, castrações, adoções e, acima de tudo, responsabilidade com a vida.
Hoje, mais de 600 cães e gatos dependem diariamente desse trabalho.
Animais que foram abandonados, vítimas de maus-tratos, doentes, esquecidos — e que encontraram na Faros cuidado, dignidade e proteção.
O que está acontecendo agora é um processo de licitação, algo burocrático e administrativo. Porém fomos excluídos de participar dessa licitação por sermos uma instituição sem fins lucrativos . Mas o que não pode acontecer é tratar esse momento como se fosse apenas uma troca de contrato.
Não se substitui história. Não se substitui experiência. Não se substitui quem dedicou quase 20 anos à causa animal.
A superlotação do abrigo é um problema real, antigo e estrutural — consequência do abandono e da falta de adoção, não da falta de cuidado.
E é justamente por isso que retirar a Faros neste momento seria um retrocesso enorme para a proteção animal da nossa cidade.
A Faros não é apenas uma entidade. A Faros é memória, luta, presença diária e compromisso real com cada animal que ali vive.
Nós não podemos aceitar que quase 20 anos de trabalho sério sejam ignorados. A causa animal precisa de continuidade, respeito e responsabilidade”.
HISTÓRICO ENTRE FAROS E PREFEITURA
A relação entre a Associação Faros D’Ajuda e a Prefeitura de Bragança Paulista se complicou em 2023, quando o prefeito Amauri Sodré decidiu encerrar o convênio com a ONG antes do prazo, em maio.
Na época, o contrato deveria vigorar até março de 2024, após assinatura em 2019, durante a gestão de Jesus Chedid, com validade de cinco anos.
Amauri alegou que o Termo de Colaboração nº 002/2019, assinado em 1º de março de 2019, teria validade inicial de 12 meses, com vigência limitada a 60 meses, em comum acordo entre as partes.
Após a repercussão negativa do encerramento antecipado, a Prefeitura manteve o contrato até março de 2024 e depois prorrogou por mais 12 meses. A administração sustentou que a legislação exigia nova licitação.
Em março de 2025, já sob a gestão de Edmir Chedid, a Prefeitura prorrogou novamente o Termo de Colaboração por mais 12 meses. O Extrato de Aditamento nº 9, publicado na época, determinou que o convênio seguiria até a conclusão de um processo licitatório, agora marcado para 2026. O prazo de 12 meses termina em 4 de março, exatamente na data da licitação.
Siga o Bragança Em Pauta no
