Corte no vale-alimentação: aposentados protestam na Prefeitura
Receba notícias no WhatsAppNa manhã desta sexta-feira (9), um protesto é realizado na área externa da sede da Prefeitura de Bragança Paulista. O movimento teve início por volta das 10h e reúne cerca de 70 manifestantes.
Aposentados e pensionistas se manifestam contra o Decreto Municipal do prefeito Edmir Chedid, que cortou o vale alimentação de ex-servidores da Prefeitura e pensionistas.
O movimento é acompanhado por guardas civis municipais e pelo secretário de Segurança, Coronel Américo Massaki Higuti. Inclusive, o acesso ao Paço Municipal está restrito.
Por volta das 10h25, após intervenção do secretário de Habitação Mateus Cruz, ficou acordado que quatro representantes dos manifestantes seriam recebidos no gabinete da Prefeitura. A reunião será fechada e não há confirmação da presença ou não do prefeito Edmir Chedid.
Vale lembrar que, na última edição do Imprensa Oficial do ano, datada de 30 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Bragança Paulista publicou o Decreto Municipal nº 4.887, que suspendeu o cartão de vale-alimentação, no valor de R$ 882,23 mensais, destinado a aposentados, pensionistas e ex-servidores estatutários ou celetistas que permanecem inativos.
No Decreto Municipal, Edmir Chedid alegou a inconstitucionalidade da Lei nº 3.833, de 17 de julho de 2006, ao tratar da extensão dos benefícios do vale-alimentação a esse grupo de pessoas.
O prefeito citou a Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma: “o direito ao auxílio alimentação não se estende aos servidores inativos”. A medida passou a valer nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026.
Desde então, o Em Pauta recebe relatos, sobretudo de aposentados, que vivem com pouco mais de um salário mínimo e dependiam do benefício para complementar a renda. A aposentadoria, em muitos casos, é comprometida quase totalmente com o pagamento de aluguel e remédios, por exemplo.
