Denúncia: carros particulares são lavados na Secretaria de Esportes de Bragança Paulista
Pelo segundo domingo consecutivo a reportagem do jornal on line Bragança Em Pauta, recebeu fotos de um leitor, denunciando que a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, na Avenida dos Imigrantes, no Lavapés, têm sido usada indevidamente para lavagem de veículos particulares.
Como é que é?
O primeiro flagrante aconteceu no domingo, 17, quando um homem foi fotografado lavando um veículo particular, no interior do pátio da secretaria. Tratava-se de um Gol, vermelho e nas fotos é possível claramente, perceber que o rapaz lavava o carro, sem qualquer medo ou preocupação.
O uso de bens públicos para fins particulares é proibido, excedo, no caso de permissões ou concessões de uso, o que não é o caso.
Para o espanto do nosso leitor que com medo de represálias prefere não se identificar, neste domingo, 24, a cena se repetiu. Desta vez, entretanto, o carro lavado na Secretaria de Esportes de Bragança Paulista era uma Mitsubishi Pajero.
Além do uso do espaço público para lavagem dos veículos, indevidamente, a água para lavagem dos automóveis também é paga pela Secretaria Municipal de Esportes.
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Indignado, nosso leitor pergunta: pode isto?
Além do uso do bem público outra preocupação é com relação a questão ambiental.
De acordo com a Lei Complementar nº 425, de 7 de junho de 2004, os estabelecimentos de lavagem de veículos “deverão ser instalados em compartimentos apropriados, de maneira a evitar a dispersão de poeira, água ou substâncias oleosas”.
Além disto, “as águas servidas desses compartimentos deverão, obrigatoriamente, ser drenadas para um sistema de esgoto de caixa de decantação e sistema de retenção de óleos, graxas e resíduos sólidos, que possibilite limpeza periódica.”
Como a Secretaria Municipal de Esportes, não foi projetada para isto, claro que não há este preparo, o que pode causar danos ao meio ambiente.
Com a palavra agora a Prefeitura de Bragança Paulista afim de explicar, entre outras coisas, quem é o responsável pela abertura do espaço nos finais de semana? Se há monitoramento ou controle de quem entra e sai do local? De quem são os carros lavados? E se quem está fazendo a lavagem é funcionário e quais as providências que serão tomadas.
