Denúncias de assédio por causa de política podem ser feitas pela internet
Receba notícias no WhatsAppDesde que o resultado das Eleições 2026 foi anunciado no último domingo (25), com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o assédio e as denúncias trabalhistas ligadas à disputa eleitoral tem aumentado segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), em todo o Brasil.
Até as 11h30 de quinta-feira (29) o MPT registrou 3.465 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Deste total, 297 são do interior de São Paulo.
Vale lembrar que denúncias sobre perseguição política no ambiente de trabalho podem ser denunciadas pelo www.mpt.mp.br/assedio-eleitoral.
O canal vale para quem sofreu ou presenciou situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político. E além do canal do Ministério Público do Trabalho também pode ser feitas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) neste link: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.
A fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também montaram uma força tarefa para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta.
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Além disso, a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.
Listas de boicotes as empresas
Em Bragança Paulista, assim como em várias outras cidades do Brasil, além do assédio no trabalho também vem se espalhando listas de boicotes a determinados estabelecimentos por causa de posicionamento político. As listas circulam em grupos de WhatsApp e redes sociais.
O promotor criminal e eleitoral Rogério Filócomo divulgou um video em suas redes sociais alertando sobre o fato. “Eu estou gravando esse vídeo porque eu tomei conhecimento da lista de boicote que vem sendo aí compartilhada em grupos de WhatsApp, contendo o nome de profissionais, comerciantes, empresas, escolas, supermercados. A lista, por si só, ela não configura crime eleitoral. Mas essas pessoas que fizeram a lista ou mesmo as pessoas que estão compartilhando a lista podem correr em crimes do Código Penal”, disse.
“Tenho que avisar isso porque podem estar incorrendo em crimes de ameaça, de perseguição, crimes de incitação pública, crimes de imputar fato ofensivo à honra, que é a difamação. E as pessoas que estão sendo, vamos dizer, prejudicadas, mencionadas, podem também ingressar com ação de danos morais. Bem, estou dizendo isso, uma orientação pública, já que tomei conhecimento e também falo como Bragantino, que convenhamos, isso ai não tem cabimentos, são pessoas, comerciantes que trabalham aqui na cidade pagam seus impostos aqui, geram emprego aqui”, acrescentou.
“Vamos tomar cuidado com essa lista de boicote que não tem nada a ver. E muitas vezes alguém está praticando um crime, pode ser responsabilizado penalmente. Cuidado, a eleição acabou e vamos ter que seguir em frente”, finalizou o promotor.
