DER estuda implantar novos radares na Variante do Taboão
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que estuda a possibilidade de implantar novos radares na SPA 021/010, ou seja, na Variante Farmacêutico Francisco de Toledo Leme, conhecida também como Variante do Taboão, que se inicia no eixo da Rodovia Fernão Dias (BR 381) e depois, no Lago do Taboão, se transforma em Avenida Dom Pedro I, indo até a Igreja Nossa Senhora do Bom Parto.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do departamento, por e-mail, após diversos questionamentos do Bragança Em Pauta, por causa da velha polêmica envolvendo a jurisdição da via, que corta trecho urbano do município.
“O DER estuda a implantação de novos equipamentos para fiscalização da velocidade no trecho, onde o limite de velocidade é de 60 km/h para ambos os sentidos.
Em entrevista ao Bragança Em Pauta, o secretário de Mobilidade Urbana, Manoel Botelho, disse que não havia tratativas com o DER sobre novos equipamentos de radares, já que os antigos equipamentos da Prefeitura foram desligados. Já o DER informa que está estudando sim a instalação de novos equipamentos.
A questão da concessão da via é conturbada há anos e quem sofre é o usuário.
Muitos motoristas durante anos entraram na justiça para não pagar multas à Prefeitura e isto pode acontecer novamente já que desde novembro do ano passado, a Prefeitura não tem mais permissão de uso da via, mas multas foram aplicadas até fevereiro.
O DER, cancelou o Termo de Permissão de Uso (TPU), datado de 2002, em novembro.
Cabe salientar que tal termo previa a concessão definitiva do trecho ao município, que inclusive na administração anterior de Jesus Chedid, investiu no local construindo portal e centro de informações turísticas.
“A jurisdição do DER, desde novembro do ano passado, se estende do Portal até mais ou menos o meio do Lago do Taboão,” afirma Botelho.
Já através de nota, o DER, informou primeiramente, que toda a via é de responsabilidade do DER e que as placas de “início e término da jurisdição foram implantadas onde há visibilidade por parte dos usuários e motoristas.”
Em seguida, após novos questionamento feitos pela reportagem, o DER nos enviou um croqui informando que o trecho vai da alça de acesso à rodovia Fernão Dias até as proximidades da rotatória São Francisco.
Botelho, durante entrevista ressaltou que realmente há controvérsias sobre a jurisdição de trecho da via, de onde estão as placas de início e fim da jurisdição, de trecho próximo à Rotatória São Francisco até a Igreja Bom Parto.
“Este trecho final, que vem até a igreja é meio controverso saber se a jurisdição é do DER ou do município e por óbvio o município tem investido na manutenção e operação deste pequeno trecho”, disse Botelho.
Com o fim de jurisdição, Botelho informa que não cabe mais a Prefeitura, por exemplo, a manutenção do local, nem a fiscalização por exemplo, de velocidade, via radares e assim, também não cabe mais a administração autorizar eventos esportivos às margens deste lado do Lago do Taboão.
Botelho disse que foi por causa do cancelamento do TPU que ele determinou em fevereiro os desligamentos dos radares, nos dois sentidos da via, nas proximidades do acesso à churrascaria Lago do Sul Tchê.
“Tão logo foi comunicado o cancelamento da permissão de uso, os equipamentos foram desligados para função de autuação, de multas, mas continuam funcionando como monitoramento e apoio para segurança pública e dados estatísticos de trânsito e tráfego. Foi em fevereiro que nós demos a instrução para este desligamento”, acrescentou Botelho.
A reportagem questionou a Divisão de Imprensa da Prefeitura como ficam as multas aplicadas entre novembro e fevereiro, mas não obteve retorno. Se a Prefeitura não tinha permissão da via, não poderia aplicar multas neste período.
Já quanto ao fato da Prefeitura, mesmo não tendo poder sobre a via, proibir de circular caminhões no local o secretário de Mobilidade Urbana, informou que o decreto de proibição de caminhões só vale, a partir de onde está a placa de fim de jurisdição do DER.
“Daquele ponto das placas é que inicia a proibição”, disse Botelho.
O secretário disse ainda que estão sendo produzidas placas para orientar os caminhoneiros de fora da cidade quanto a proibição de caminhões ao logo da via e que haverá aviso para que faça o retorno antes.
Botelho, disse também que ainda está estudando a regulamentação deste decreto a fim de não prejudicar comerciantes e empresários.
Já o DER informou que: “a Prefeitura Municipal relatou ao DER a situação de insegurança gerada pelo tráfego de veículos pesados no local. Atestando a veracidade da informação, o DER não contestou a restrição na circulação de caminhões, já que o tráfego na Variante impacta diretamente no viário urbano”.
Com o cancelamento dos termos de uso da rodovia, além da polêmica sobre os radares e os caminhões, outros assuntos vêm à tona: o portal será ou não demolido ? E a área de informações turísticas?
Segundo o DER “não há previsão para a demolição do portal da cidade, que permanecerá como atrativo turístico. Será realizada a readequação da rotatória existente para aumentar a segurança dos motoristas e usuários e o Centro de Informações Turísticas Municipal será remanejado para outro local, sem interferência no tráfego da rodovia”.
Quanto aos investimentos feitos pela municipalidade, referentes à iluminação pública, o DER explica que “a instalação da rede de iluminação pública é de competência da Prefeitura Municipal, por meio de acordo com a companhia de energia. A implantação passa por aprovação do DER, que analisa os aspectos ligados à segurança viária (localização e proteção dos postes e fiação). A medida é regulamentada pela Portaria SUP-DER-050-21/07/2009, que aprova o Regulamento para Autorização para Uso da Faixa de Domínio das Estradas Estaduais. Assim, a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação local continua sendo da Prefeitura”.
Trecho da via, depois do portal, para quem segue em direção à Fernão Dias, está totalmente às escuras há meses, prejudicando os usuários.
