Descaso com segurança: falta de planejamento deixa cidade sem monitoramento
A falta de planejamento da Prefeitura de Bragança Paulista deixou a cidade sem monitoramento das entradas e saída da cidade, o que deve dificultar o trabalho da Polícia Civil, por exemplo, nas investigações de roubos e furtos de veículos e também de quadrilha que vem de outras cidades para agir em Bragança Paulista.
O contrato com o Consórcio Via Segura, que contempla os radares, manutenção da rede de fibra ótica e equipamentos de OCR que registram as placas dos veículos nas 14 entradas da cidade, bem como nos equipamentos de radares e lombadas eletrônicas, terminou no dia 21 de maio.
A Prefeitura até a data, embora tivesse anunciado pela imprensa, que pediria aditamento do contrato por dois meses, não havia se manifestado oficialmente sobre a prorrogação dos contratos.
No dia 22, a empresa Tec Det, que faz parte do consórcio, desligou uma lombada eletrônica na Avenida José Gomes da Rocha Leal.
Na época, a empresa não confirmou nem descartou se o contrato tinha sido ou não renovado, mas esta semana, o secretário de Mobilidade Urbana, Manoel Botelho em entrevista ao Bragança Jornal Diário confirmou que os equipamentos OCR estão desligados e afirmou que a Prefeitura, ainda tentava a prorrogação do contrato por 60 dias.
Embora o secretário tenha confirmado o desligamento dos OCRS, dos portais, não ficou claro na reportagem com relação aos outros radares e multas aplicadas por exemplo, por excesso de velocidade e circulação de caminhões em horários e locais restritos.
Radares estão ou não ou funcionando?
Nenhum outro equipamento, além do da Avenida José Gomes da Rocha Leal, foi retirado pela empresa.
Além disto, chama atenção às declarações do secretário Manoel Botelho, de que ainda estão em negociações, para uma prorrogação, afinal, como de costume na área de administração pública estas negociações deveriam ter sido feitas, antes do término do contrato.
Pelas declarações, isto pelo visto não aconteceu, demonstrando a falta de planejamento da Prefeitura, que sabia que ficaria sem os serviços até que a empresa Splice que apresentou a melhor proposta no dia 10 de maio, através de licitação, possa assumir a implantação dos radares em Bragança.
A licitação ainda nem foi homologada.
A Prefeitura já testou programas da empresa e determinou na quarta-feira, 30, que no dia 4 de junho, a empresa Splice instale um equipamento de OCR para realização de demonstrações e testes técnicos na Avenida Mauro de Próspero.
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O sistema de OCR foi implantado em Bragança na administração de João Afonso Sólis (Jango) em dezembro de 2009.
Proporcionalmente , na época, o município tinha a maior cobertura de rede de fibra ótica do país.
A cidade serviu inclusive de modelo para implantação de serviços integrados de segurança e trânsito.
Por mais rápida que a contratação da Splice seja formalizada e os equipamentos sejam instalados, a mesma só implantará radares e equipamentos de OCR, não cuidará das câmeras de segurança, que gravam imagens 24 horas por dia, sete dias por semana.
Os atuais equipamentos são da Prefeitura e não foram desligados, entretanto, precisam de manutenção e novos investimentos, constantemente.
Neste caso, a contratação de uma empresa para assumir o serviço, está paralisada desde fevereiro, conforme Concorrência Pública nº15/2017, que inclusive é alvo de denúncias junto ao Ministério Público, por causa do objeto da licitação.
Apenas duas empresas participaram do certame.
Já com relação à manutenção da rede de fibra ótica responsável por transmitir as imagens até o Complexo Integrado de Segurança Emergência e Mobilidade – CISEM nenhuma licitação sequer está em andamento.
Como a rede não é subterrânea é comum, que danos sejam causados à mesma, por exemplo, por caminhões e galhos de árvores. E em caso de danos todo o sistema pode ficar comprometido.
Entre os crimes de repercussão, inclusive nacional, solucionados com base neste sistema, está o Crime da Mala, registrado em 2012, onde uma mala com o corpo da jovem de 15 anos foi encontrado no Lago do Orfeu e as imagens dos OCRs e das câmeras do município foram primordiais para elucidação do caso.
