E o pedestre? Flagras são registrados em Bragança Paulista

Dois flagrantes de desrespeito ao trânsito de pedestres foram enviados à redação do Em Pauta no último final de semana.

Na avenida Dr. Tancredo Neves (Norte-Sul), uma caçamba impede a passagem de pedestres nas proximidades do cruzamento com a rua Vitório Panúncio.

[exactmetrics_popular_posts_inline]

De acordo com a Lei Municipal n° 2.844, de 1995, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulho com caçambas, deverão ser posicionadas de forma que não tragam prejuízo ao trânsito de veículos e pedestres.

O não cumprimento dos artigos da Lei implica em multa à empresa proprietária da caçamba no valor de 40 Unidades de Valor Municipal (UVAM), ou seja, aproximadamente R$ 160,00. E caso após 24 horas a infração permaneça, a empresa pode ser multada em dobro, ou seja, aproximadamente R$ 320,00.

Já após a segunda multa, persistindo a infração, a Prefeitura poderá apreender a caçamba, recolhendo-a em depósito próprio e condicionando sua retirada ao pagamento das despesas ocorridas.

O segundo flagrante ocorreu nas imediações do Jardim Público. Um carro estacionou na Rua Madre Paulina, literalmente com os dois pneus da frente sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres no local.

Para este tipo de situação, de acordo com o inciso VIII do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabe multa no valor de R$ 195,23, além de 5 pontos na habilitação do motorista condutor e a remoção do veículo.

A mesma penalidade vale para quem estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. Esta é considerada uma infração grave de trânsito.

Entre no grupo de WhatsApp e receba as últimas e principais notícias
 Siga o Jornal Em Pauta no Instagram e no Twitter
 Entre no grupo do Telegram e receba as últimas e principais notícias