Edmir Chedid revoga decreto e secretários agora podem presidir partidos
O prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, voltou atrás em um decreto editado por ele mesmo, em seu primeiro dia de governo.
Trata-se do Decreto Municipal nº 4.635, que instituía no município o Código de Conduta da Alta Administração Municipal.
A revogação de trecho do decreto ocorre após o Jornal Em Pauta publicar a reportagem “Secretário de Serviços André Bozola descumpre normas municipais”, informando que o secretário de Serviços de Bragança Paulista e ex-prefeito de Socorro, André Bozola, descumpria o Decreto Municipal e poderia enfrentar problemas jurídicos.
DECRETO DE EDMIR CHEDID
No dia 1º de janeiro de 2025, Edmir Chedid editou o decreto que, em seu artigo 1º, afirmava que as normas deste código aplicavam-se aos secretários municipais e aos diretores, controlador-geral, procurador-geral, secretários adjuntos, chefe de Gabinete, titulares de cargos em comissão, bem como àqueles equivalentes hierarquicamente ou que estivessem no exercício dessas funções.
Já o artigo 6º do decreto dizia que era “vedado o exercício simultâneo dos cargos mencionados (…) com o de presidente de partidos políticos ou órgãos de direção partidária”.
NOVA EXECUTIVA DO PL EM SOCORRO
Neste mês de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a nova nominata do Partido Liberal (PL) de Socorro. E o presidente do órgão é justamente André Eduardo Bozola de Souza Pinto, que estaria impedido de assumir o cargo.
REVOGAÇÃO DE TRECHO DO DECRETO
Para sanar a situação, o prefeito Edmir Chedid não optou nem por exonerar André Bozola do cargo de secretário municipal, tampouco por fazê-lo deixar de comandar o PL. Assim, nesta terça-feira (14), Edmir Chedid publicou no Imprensa Oficial do município a revogação, sem justificativas, do artigo 6º do Decreto nº 4.635, de 1º de janeiro de 2025.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
O descumprimento do decreto foi motivo de um Pedido de Informações (PI), protocolado pelo vereador Quique Brown na Câmara Municipal. Entre outras questões, ele questionou se a indicação de Bozola ao comando do PL não estaria em desacordo com o decreto e que medidas a Prefeitura pretendia tomar acerca do tema.
