Educação terceirizada: esse é o caminho?

EDITORIAL

Nos últimos dias, Bragança Paulista testemunhou mais um capítulo preocupante da terceirização da educação infantil. Funcionários terceirizados das entidades Promove e ICVV, prestadoras de serviços da Secretaria Municipal de Educação, realizaram paralisação de suas atividades. Em algumas unidades escolares, a interrupção foi parcial, mas suficiente para afetar diretamente pais que precisam trabalhar e, sobretudo, as crianças.

Os trabalhadores também realizaram manifestação em frente ao prédio da Prefeitura. O motivo do protesto foi o não pagamento da primeira parcela do 13º salário, que deveria ter sido efetuado até 30 de novembro, mas não ocorreu.

Em nota divulgada na última semana, a Prefeitura informou que a Promove foi surpreendida por bloqueios judiciais, enquanto o ICVV declarou enfrentar “momento de dificuldade extrema”. A administração municipal afirmou que assumiria o compromisso do pagamento, garantindo que os professores não seriam prejudicados, e reiterou que todos os repasses às entidades estavam em dia. No entanto, até onde se tem notícia, o pagamento não foi realizado para todos os trabalhadores — gerando grande preocupação.

Este episódio recente escancara, mais uma vez, os riscos da terceirização da educação. Desde 2018, na gestão de Jesus Chedid, quando a Prefeitura iniciou o processo de terceirização das creches municipais, a educação infantil passou a ser gerida, em parte, por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contratadas para administrar unidades escolares e atividades complementares, como aulas de música no contraturno.

A promessa inicial era de eficiência, ampliação de vagas e melhor gestão dos recursos. Mas, sete anos depois, é hora de perguntar: esse é o caminho?

Três episódios que vieram a público nos últimos anos — e que certamente não representam a totalidade de intercorrências que ocorrem no cotidiano das escolas e atividades terceirizadas — colocam em dúvida a qualidade do serviço prestado por essas entidades:

Uma criança de 6 anos desapareceu de uma escola municipal no contraturno escolar e foi encontrada horas depois, fora da unidade.
Uma criança de 2 anos foi esquecida no pátio de uma escola terceirizada, sob sol forte, até ser resgatada por um vizinho.
Mais recentemente, um bebê de apenas 10 meses sofreu ferimentos após cair de um trocador em outra escola terceirizada — e o fato teria sido inicialmente omitido pela unidade.

Esses casos não são apenas falhas pontuais. Eles revelam uma fragilidade estrutural: quem está sendo contratado para cuidar das nossas crianças?

Nos últimos anos, essas organizações têm recebido milhões de reais dos cofres públicos para prestar serviços que, em tese, deveriam ser de excelência. No entanto, ao terceirizar funções essenciais, o que se observa é a contratação de trabalhadores com pouca formação específica, salários reduzidos e vínculos frágeis. A consequência direta é a queda na qualidade do atendimento, refletida em episódios como os que Bragança Paulista tem testemunhado.

Há ainda outro ponto crítico: a sobrecarga dos profissionais. Mesmo que a legislação permita determinados números de crianças por educador, isso não significa que seja o ideal. Em muitas unidades, há relatos de funcionários atendendo mais bebês e crianças do que seria pedagogicamente recomendável, o que compromete o cuidado, a atenção e a segurança. A ausência de câmeras nas escolas dificulta a fiscalização e impede que a sociedade tenha clareza sobre a real proporção entre profissionais e alunos — um dado essencial para garantir transparência e responsabilidade.

Outro impacto silencioso, mas profundo, é a quebra de vínculo entre alunos e profissionais. Com a alta rotatividade de funcionários terceirizados ao longo do ano, torna-se difícil construir relações de confiança e continuidade pedagógica. Isso afeta o aprendizado e a convivência, especialmente no caso de crianças atípicas, que demandam estabilidade, acolhimento e rotinas bem estruturadas.

A terceirização, nesse contexto, deixa de ser uma solução administrativa e passa a representar um desmonte silencioso da educação pública. Em vez de fortalecer a rede municipal com servidores concursados, preparados e comprometidos, transfere-se a responsabilidade para entidades privadas que, muitas vezes, priorizam a redução de custos em detrimento da qualidade.

No fundo, trata-se de um expediente que enfraquece a carreira pública, desvaloriza os concursos, redireciona recursos públicos para interesses privados e abre espaço para barganhas políticas que pouco têm a ver com o bem-estar das crianças. É preciso coragem para enfrentar esse modelo e responsabilidade para colocar a educação — e não o lucro — no centro das decisões.

Bragança Paulista tem uma rede municipal rica, com tradição e potencial. Mas terceirizar o cuidado com nossas crianças é abrir mão de garantir, com segurança, o que há de mais precioso: o futuro.

Por isso, é urgente que o município realize concursos públicos para a área da educação — não apenas para professores e auxiliares, mas também para cargos de coordenação pedagógica e direção escolar. Esses postos não podem ser ocupados por indicações políticas ou contratos temporários. Precisam ser preenchidos por profissionais concursados, qualificados e comprometidos com a missão de educar.

Mais do que isso: é necessário que Bragança Paulista assuma, de forma prática e responsável, a municipalização das unidades hoje terceirizadas. Que o poder público retome a operação direta dessas escolas, garantindo qualidade, estabilidade e vínculo com a comunidade. A educação infantil exige presença constante, formação adequada e compromisso institucional — e isso só se constrói com servidores públicos valorizados e uma rede municipal forte, transparente e verdadeiramente voltada para o desenvolvimento das nossas crianças.

O problema do calote do 13º dos trabalhadores da educação faz parte de um contexto muito mais amplo, que não deve ser ignorado. E sim enfrentado pelo prefeito Edmir Chedid e pela secretária de Educação Tatiane Canquerini.

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