Eleições: vereadores podem mudar de partido até 5 de abril
Vereadores que queiram mudar de partido de olho nas Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas partidária, sem perder o mandato.
Aliás, esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro. Já a filiação partidária de não vereadores para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.
A janela partidária estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve início no dia 7 de março. Neste período, vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.
A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A legislação estabelece que nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.
ARTIDOS EM BRAGANÇA PAULISTA
Em Bragança Paulista, até o momento, o único vereador que anunciou a mudança de partido foi Marcos Roberto, que deixou o Podemos e se filiou ao Republicanos. Na Câmara Municipal o União Brasil possui 5 vereadores, o Partido Renovação Democrática (PRD) 4 vereadores, o Republicanos e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) 2 parlamentares cada e o PSD (Partido Social Democrático), PL (Partido Liberal), PSB (Partido Socialista Brasileiro), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PSC (Partido Social Cristão) e PV (Partido Verde) 1 cada.
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