Eleitor tem quatro meses para regularizar ou tirar 1ª via do título
Faltam apenas quatro meses para o eleitor regularizar o título ou emitir a primeira via do documento para participar das eleições municipais de 2024, onde a população de todo o país irá eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A sugestão é antecipar e solucionar toda e qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. As eleições municipais serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o que não é o caso de Bragança Paulista.
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O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
VOTO FACULTATIVO
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos. No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
SAIBA COMO CONFERIR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site, o link Autoatendimento Eleitoral, em seguida clicar em “Título eleitoral” e depois em “Tire seu título eleitoral”. O próximo passo é realizar os procedimentos solicitados. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
Em Bragança Paulista, os Cartórios Eleitorais estão localizados na Rua Monsenhor Kohly, n° 190 (27ª Zona Eleitoral) e na Rua Santa Madalena, n° 65 (298ª Zona Eleitoral), ambos no Centro. O horário de atendimento é das 11h às 17h.
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