Está na pauta: Câmara deve votar polêmico projeto da Educação hoje
Consta na pauta da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, desta terça-feira (11), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) n° 3/2022, de autoria do prefeito e professor Amauri Sodré, que prevê mudanças na contratação de funcionários públicos.
O Pelom foi adiado em uma sessão na semana passada a pedido do vereador Sidney Guedes, líder do prefeito no Legislativo.
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O projeto visa autorizar a Prefeitura contratar profissionais da área da Educação, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público, pelo período de 2 anos. Trata-se da modificação ao artigo 109 da Lei Orgânica, que já dava tal autorização para médicos.
A sessão tem início às 14h e pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, no Jardim América ou de forma digital pelo site da Câmara, no canal do Youtube e na página do Facebook,
SISMUB OFICIA VEREADORES
Nesta segunda-feira (10), o SISMUB ( Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região) que já havia se posicionado contra o projeto via Nota de Repúdio e em entrevista ao Em Pauta, protocolou na Casa Legislativa ofício aos 19 vereadores solicitando a “retirada imediata do projeto de lei supracitado”.
De acordo com o documento, o projeto teve “enorme repercussão negativa” e “careceu de maior transparência e devidos esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação e da Administração Municipal, sobre os detalhes e possíveis impactos na Rede Municipal de Ensino”.
Mesmo com o pedido do SISMUB, até a noite de segunda-feira, o Pelom constava em pauta de votação.
MOBILIZAÇÃO
Há a expectativa de protestos na porta da Câmara Municipal nesta terça-feira (11). Em recente entrevista, o presidente do SISMUB, Benedito Aparecido Domingues (Ditinho), defendeu uma mobilização nas redes sociais. “O ideal é que se faça uma pressão em cima dos vereadores, porque às 2 horas da tarde o professor está trabalhando. O coitado do professor já tem que dar aula, preparar aula, corrigir provas. Tem uma rotina que não tem como estar lá às 2 horas da tarde. Há outras formas de a gente cobrar essa Administração e vereadores e a rede social é uma delas”, afirmou.
ABAIXO-ASSINADO
Está no ar uma petição pública se posicionando contra Pelom n° 3/2022, de autoria do prefeito Amauri Sodré. “Sabemos nós, professores da Rede Municipal de Bragança Paulista, que não ocorre concurso público há mais ou menos 5 anos. A rede também tem uma porcentagem crescente de professores afastados para cargo de diretores indicados, já que o último concurso foi em 2018. Para os cargos de supervisores também não há concurso público e todos são indicados, afastados das salas de aulas. Além, da porcentagem de professores afastados de sala de aula, para cargos comissionados. Esses indicativos podem desvalorizar o funcionalismo público”, diz trecho do abaixo-assinado, que conta com cerca de 200 assinaturas.
Foto: DCI
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