Fabiana Alessandri emite parecer favorável à revogação do IPTU
Na tarde desta quarta-feira (7) ocorreu mais uma reunião da Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Esta foi a última comissão em que tramitou o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025, que visa revogar trecho da Legislação Municipal do IPTU, que gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.
A vereadora relatora, Fabiana Alessandri, apresentou um parecer pela aprovação do projeto de revogação. E os cinco vereadores membros da Comissão votaram favoravelmente ao relatório. Também compõem a comissão: Miguel Lopes, Bruno Leme, Ismael Brasilino e Fábio Nascimento.
PARECER FAVORÁVEL
“Entendemos que a aprovação do PLC n° 8/2025 representa mais do que uma resposta técnica a um problema tributário, mas um gesto de empatia e de reconstrução do diálogo entre o Poder Público e a comunidade. É, portanto, um gesto de coragem institucional”, diz trecho do parecer de Fabiana Alessandri.
Ela justifica ainda que o parecer favorável está “amparado, portanto, em todas as decisões judiciais citadas e, sobretudo, no respeitável posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil”.
OUTRAS COMISSÕES
Vale lembrar que o projeto já recebeu parecer pela “normal tramitação” na Comissão de Justiça, do relator Bruno Leme, e na Comissão de Educação e Saúde, da relatora Soninha da Saúde. Este foi o primeiro parecer pela aprovação.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Portanto, agora o PLC pode finalmente ir ao Plenário já na próxima terça-feira (13), se assim demandar o presidente Tião do Fórum. Ele deverá ser votado em dois turnos e é necessária a maioria simples dos votos para aprovação. Se 19 vereadores estiverem presentes, o projeto precisa ter 10 votos favoráveis.
Já manifestaram apoio os vereadores autores do PLC: Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown. E também os parlamentares Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi.
FÁBIO NASCIMENTO CANCELA VIAGEM
Aliás, durante a reunião da Comissão de Finanças, o vereador Fábio Nascimento anunciou que cancelou sua viagem à Europa e participará da votação da revogação do IPTU, quando ela ocorrer, independentemente da data. “Enquanto esse projeto não for votado, não farei nenhum outro tipo de compromisso. A população está esperando há muito tempo que essa pauta do IPTU seja resolvida. E o meu voto é pela revogação”, disse Nascimento.
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