A Prefeitura de Bragança Paulista instalou durante a semana, na rotatória da Avenida dos Imigrantes, no cruzamento com a Avenida Alberto Diniz, uma faixa com os seguintes dizeres: “No Trânsito o sentido é a vida. Fiscalização Eletrônica nesta via”.
A faixa chama atenção porque dificulta a visibilidade do motorista que segue pela Avenida dos Imigrantes no sentido Lago do Taboão/Lavapés para entrar na rotatória. A mesma está instalada bem na altura da visão do motorista.
Vale lembrar que segundo o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro: “compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
Ou seja, caberia a própria Secretaria de Mobilidade Urbana, responsável pela faixa, impedir que a mesma estivesse no local. Até porque, de acordo com o artigo 82 do CTB, é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
Só é permitido fixar faixas junto a sinalização se fosse alguma sinalização emergencial, algum desvio, alguma obra ou acidente, o que não é o caso.
Aliás, há inclusive lei municipal que regulamenta a fixação de publicidade em vias públicas. Conforme o decreto, nº 977, de julho de 2010, cabe a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, analisar se a colocação do anúncio publicitário poderá gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Além do perigo, a faixa, demonstra que os radares, desligados em maio de 2018, devem ser religados em breve.
Quando serão ligados?
O Em Pauta entrou em contato com Prefeitura de Bragança Paulista a fim de apurar quando os radares de velocidade serão ligados. A Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que os radares de velocidade da “Av. Alberto Diniz entrarão em operação nos próximos dias e a velocidade regulamentada é de 60 km/h”. A data específica, no entanto, não foi divulgada ainda.
Sobre a operação de outros pontos de radares de velocidade, a Prefeitura disse que ainda aguarda aferição do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Apesar da reportagem questionar quais são estes pontos e as velocidades não obtivemos a listagem.
A Prefeitura informou ainda que antes de ligar os equipamentos haverá ampla divulgação. Vale lembrar, no entanto, que quando religou os equipamentos de fiscalização de restrição à circulação de veículos pesados, no entanto, a única divulgação feita foi a implantação de banners nas proximidades dos locais.
Outras fiscalizações
A fiscalização de circulação de veículos pesados vem sendo feito de forma eletrônica na Avenida D. Pedro, Avenida dos Imigrantes e Avenida Alberto Diniz, das 7 às 22 horas, exceto os cadastrados na SMMU, que têm a circulação restrita entre 7 e 9 horas e 17 às 19 horas.
Sobre a fiscalização de parada sobre faixa de pedestres e avanços de semáforo a Prefeitura disse que não há ainda nenhum em funcionamento no município e que os mesmos aguarda ainda sinalização. Não foi dado prazo para que isto ocorra. Vale lembrar, que neste caso, no entanto, não é necessário aferição de órgãos competentes.
Aferição do IPEM
Durante a semana que antecedeu o Carnaval, aliás, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) chegou a divulgar duas notas que faria aferição em Bragança Paulista de radares de velocidade, nos seguintes pontos:
- Avenida Alberto Diniz
- Avenida dos Imigrantes
- Avenida Dom Pedro I
- Avenida Lindóia, próximo do nº 562;
- Avenida Doutor José Adriano Marrey Júnior, nº 328;
- Avenida Doutor Tancredo Neves, nº 590;
- Avenida Doutor José Aguiar Leme, nº 810.
Esta semana, no entanto, o Ipem-SP divulgou que as verificações dos radares em Bragança Paulista que deveriam ter ocorrido em 19 e 20 de fevereiro não ocorreram. Foram canceladas. O Ipem-SP, por meio da regional de Campinas, que atende o município de Bragança, está no aguardo da nova solicitação de vistoria.
Conforme a Portaria Inmetro 544/2014, é obrigatória a aferição dos radares uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo. A aferição no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo radar, no caso a Tec Det, empresa que venceu a licitação e assinou contrato com a Prefeitura em maio de 2019.
O contrato tem validade de 30 meses meses e o valor dele é R$ 6.583.054,74.
Caso os equipamentos seja aprovados, recebem um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro. Novas datas deverão ser agendadas e a ação de fiscalização será realizada pela equipe de fiscalização do instituto em Campinas.
