Funcionários públicos de Atibaia vivem imbróglio judicial

Uma decisão judicial liminar que suspende trechos do acordo coletivo dos servidores públicos municipais de Atibaia e a desistência de um hospital em atender o plano de saúde da Prefeitura, geraram incertezas para os funcionários nas últimas semanas.

A decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspende parte do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, objeto da Lei Complementar n° 868 de 13 de abril de 2022. A medida atende representação do Ministério Público.

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Entre os direitos suspensos estão: abono para o servidor quando de seu desligamento por aposentadoria; bonificação para servidores aposentados previamente que se desligarem dos quadros da Prefeitura; concessão de valor correspondente a 2 salários mínimos para servidores em gozo de auxílio-doença ou auxílio-acidente; concessão de auxílio funeral para família de servidor que vier a falecer; gratificação de 30% sobre o salário base aos motoristas que operam tratores agrícolas, retroescavadeiras, escavadeiras, motoniveladora, compactadores e outros equipamentos similares; concessão de cesta básica para viúvo (a) de servidor que falecer devido a acidente de trabalho; concessão de caminhão para auxiliar na mudança de residência de servidor, dentro do município de Atibaia; adiantamento de 40% do salário até o 15º dia do mês; redução da carga horária semanal, de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo dos vencimentos para servidores operacionais; entre outras questões.

PREFEITURA RECORREU

“A Prefeitura protocolou junto ao Tribunal de Justiça o agravo de instrumento solicitando a reconsideração da liminar proferida pelo mesmo órgão. Espero que em breve tenhamos mais notícias, lógico, satisfatórias, para compartilhar com vocês”, afirmou o prefeito Emil Ono em suas mídias sociais na última quarta-feira (10). Ainda não há uma nova decisão judicial.

PLANO DE SAÚDE

Além da questão do acordo coletivo, os servidores da Prefeitura de Atibaia foram pegos de surpresa com o anúncio da desistência do Hospital Albert Sabin em atender o plano de saúde, que fornece assistência em saúde aos servidores públicos de Atibaia.

Sobre este tema, a Prefeitura afirmou que “possui contrato vigente com a empresa vencedora da licitação e exigirá o cumprimento integral de suas cláusulas”.

“O Poder Executivo Municipal reitera o compromisso com a melhoria em prestação de serviços de saúde aos servidores públicos da Estância de Atibaia e busca melhores alternativas para sanar o problema sem afetar os servidores públicos municipais”, conclui.

Já o prefeito Emil Ono disse que recebeu “com grande preocupação o anúncio do Hospital Albert Sabin … reitero de antemão meu compromisso com a qualidade na prestação de serviços aos funcionários públicos ativos, inativos e seus familiares. Não medirei esforços para garantir atendimento digno aos  trabalhadores que, diariamente, mantêm os serviços públicos funcionando”.

Caso não seja solucionado, este caso também pode acabar na Justiça.

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