Governo Amauri Sodré aumenta verba de publicidade em R$ 700 mil
Faltando pouco mais de 1 ano para as Eleições 2024, o prefeito Amauri Sodré do Grupo Chedid resolveu aumentar o gasto dos cofres públicos com publicidade.
Na última sexta-feira (25), a Prefeitura publicou na Imprensa Oficial o Extrato de Aditamento do contrato com a empresa Binder Comunicação Ltda, agência responsável pelo gerenciamento da verba publicitária da Prefeitura junto aos fornecedores de espaços publicitários, como jornais, emissoras de rádio e televisão, empresas de outdoor, entre outros.
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De acordo com o documento oficial, o contrato teve o seu valor aumentado em 57%, ou seja, aumenta dos atuais R$ 1 milhão e 300 mil para R$ 2 milhões e 40 mil. A Prefeitura informa que foi utilizado o índice IGP-DI (FGV), conforme solicitação da contratada e parecer favorável da Secretaria Municipal de Comunicação Social e parecer jurídico.
O secretário municipal de Comunicação e ex-assessor do deputado estadual Edmir Chedid, Thiago Morais é o responsável pela gestão do contrato e tem hábito de prestigiar jornais impressos, com tiragens desconhecidas do grande público, com as publicidades da Prefeitura. Com o falecimento do prefeito Jesus Chedid, Thiago Morais passou também a investir nos espaços comerciais da rádio FM 102 – de propriedade da família de Edmir Chedid, seu ex-chefe e também em jornal com meses de fundação, que possui circulação da publicidade pública somente em grupo de WhatsApp.
O Em Pauta é o único veículo de comunicação de Bragança que não recebe verba da Prefeitura. As campanhas mais recentes realizadas pela SECOM foram: aplicativo é-Saúde, Festival Nordestino e Feira das Nações, temas estes divulgados pelo Em Pauta de forma gratuita, por se tratar de assuntos de interesse público.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS COM PUBLICIDADE
No site da Prefeitura de Bragança, na aba Transparência Pública / Contrato de Publicidade, o último balancete apresentado pelo Executivo é do ano de 2022. Neste, há os dados do período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
No local reservado ao “Controle de verba – Contrato 231.2019 – Binder – Novembro 2022 a Novembro 2023”, está disponibilizado ao público um arquivo em Excel em branco. O documento editável apresenta os espaços “campanha”, “peça”, “formato”, “quantidade” e “status do faturamento”, mas com todos espaços sem qualquer dado.
De acordo com o artigo 16, do capítulo III, da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, as informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, deverão ser divulgadas em site próprio, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. Isto não tem ocorrido com os gastos de publicidade da Prefeitura de Bragança, até este domingo (27).
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