Governo de SP abre consulta pública sobre privatização da Sabesp
O Governo do Estado de São Paulo iniciou na última semana uma consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a privatização da companhia.
Pessoas físicas ou jurídicas podem enviar suas contribuições, até 15 de março, por meio do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/. Também haverá oito audiências públicas (uma virtual e sete presenciais) nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins.
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De acordo com o Governo Estadual, a consulta pública vai debater o contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), representando os titulares dos serviços, com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como interveniente.
Além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp – e o regimento interno da URAE-1, assim como a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros.
A consulta também vai abordar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, a redução tarifária e os repasses aos fundos municipais a partir da desestatização.
DEPUTADOS APROVAM PRIVATIZAÇÃO
Em dezembro de 2o23, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizou o processo de desestatização da Sabesp – projeto enviado pelo governador do Estado Tarcísio de Freitas, que já utiliza o termo privatização. Por 62 votos a 1, parlamentares aprovaram o projeto. Entre os votos favoráveis, está o voto do deputado estadual Edmir Chedid, do partido União Brasil.
BRAGANÇA PAULISTA
Em Bragança Paulista, em junho de 2020, o prefeito Jesus Chedid renovou o contrato com a SABESP pelo período de 30 anos. O município recebeu na oportunidade R$ 35 milhões “para investimentos no município”, além de 4% do faturamento mensal da empresa de saneamento básico no município pelo mesmo período.
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