Governo de SP reduz imposto sobre combustível e corta verba da saúde
Nesta segunda-feira (27), o governo do Estado de São Paulo anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado, segundo a Agência Brasil.
A diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor, podendo ficar no preço médio de R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.
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A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada (15). Pelo texto, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
CORTE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE
De acordo com a Agência Brasil, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, afirmou que a redução das receitas provocará uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no estado.
“A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde. Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, disse o governador.
O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.
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