Guarda deve mudar de nome mais uma vez
A Comissão de Finanças emitiu, na manhã desta quarta-feira, dia 9, parecer favorável ao projeto de lei complementar 10/2017, de autoria da Prefeitura, que modifica o nome da Guarda Civil de Bragança Paulista para Guarda Civil Municipal.
Esta é a terceira vez, que a instituição muda de nome desde 2011. Até então a corporação era chamada Guarda Municipal, mas quando o plano de cargos e carreiras foi implantado em 2011, na gestão de Sérgio Pereira da Silva, como secretário, a força de segurança passou a denominar-se Guarda Civil Municipal, conforme Lei Complementar nº 709, de 18 de novembro de 2011.
Em 2015, o então secretário e ex-delegado de polícia Djahy Tucci optou por mudar o nome da instituição para Guarda Civil, devido ao sancionamento da Lei 13.022/2014, que institui normas para as guardas, dando as mesmas, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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A justificativa da mudança apresentada desta vez, pela Prefeitura, é que o nome “Guarda Civil” gerava dúvidas em grande parte dos munícipes.
O relator do projeto foi o vereador Tião do Fórum, que emitiu parecer favorável. Os demais membros acompanharam a votação.
COMO É QUE É?
Em cinco anos, esta é a terceira vez que o nome da Guarda muda, em contrapartida, os investimentos na corporação praticamente não saíram do lugar.
Até 2005 a Guarda não era armada. Além de convênio com a Polícia Federal, para que os guardas pudessem se armar, foi na gestão de João Afonso Sólis (Jango) como prefeito, que a instituição, que até setembro de 2006 ocupava prédio nos fundos da Prefeitura, ganhou endereço digno e foi transferida para o antigo terreno da CODASP, no Jardim Júlio Mesquita, onde funciona até hoje.
Foi lá que a instituição pode crescer, ganhou Grupamento Montado (Cavalaria), Grupo de Operação com Cães (Canil), Grupamento de Choque, Guarda Ambiental e Complexo de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM.
Apesar das dificuldades de falta de viaturas e animais, por exemplo, a Cavalaria, o Canil sobrevivem com suas atividades, já o Grupamento de Choque e a Guarda Ambiental foram desativos na gestão de Fernão Dias.
A equipe também aumentou, com contratação de novos guardas em dois concursos: 2008 e 2012. E deveria ter aumentado ainda mais, com concurso realizado em 2014, que acabou caducando sem que o efetivo fosse chamado.
Aliás, muitos dos que passaram no concurso de 2014 têm conquistado na Justiça o direito de assumir o cargo e estão recebendo salários de “guarda-estudante”, sem estar efetivamente realizando curso. Estão trabalhando, conforme o apurado, no monitoramento, controle de portão, entre outras atividades. Não podem ser armados, nem atuar como guarda sem passar por curso de formação com base na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Será mesmo, que é de mudança de nome que os guardas precisam? Será mesmo que é mudança de nome que a sociedade espera ver, ou os cidadãos esperam investimentos em segurança, viaturas, mais guardas na rua?
Mudar o nome da corporação vai gera sensação de segurança? Vai gerar tranquilidade ao cidadão?
