Horário eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (30), o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Em Bragança Paulista, as transmissões acontecerão nas rádios: Bragança FM 79,7 (antiga Rádio Bragança AM), FM 102,1 e Rádio O Caminho 105,9.

Além disto, a TV Altiora também transmitirá o horário eleitoral na TV aberta ou então, no canal 12 da Net/Claro.

A veiculação do programa eleitoral vai até o dia 3 de outubro, no rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Além das campanhas para prefeito (a) e vice-prefeito (a) ocuparem 20 minutos por dia, no rádio e na televisão, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, de segunda a sábado, haverá a veiculação de 70 minutos diários em inserções de até 1 minuto, inclusive aos domingos, para os cargos de prefeito e vereador. A legislação não prevê, como antigamente, tempo em cadeia para a eleição de vereador.

As inserções serão veiculadas entre 5h e meia-noite, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador. A distribuição das inserções será feita em três faixas de horário: 5h às 11h; 11h às 18h e 18h às 24h.

Vale lembrar, que a legislação eleitoral  proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.

Além disto, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

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