Inabilitada empresa interessada em administrar o Mercadão da Zona Norte
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Bragança Paulista inabilitou a única empresa interessada em administrar o Mercado Municipal “Amílcar Donatto Barletta”, o popular Mercadão da Zona Norte, que foi “inaugurado” em julho de 2022 e, agora, deverá permanecer fechado.
A decisão foi publicada na edição n° 1453 da Imprensa Oficial do município, de quarta-feira (28). De acordo com o parecer, a empresa Winner Realizações Comerciais e Administrativas, descumpriu itens do edital ao deixar de apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos de tributos mobiliários com a Fazenda Municipal e também não apresentou balanço patrimonial e de demonstrações contábeis.
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A empresa, com sede em São Paulo, poderá exercer sua defesa.
LICITAÇÃO
A segunda licitação para administração terceirizada do local teve início no dia 12 de dezembro, 164 dias após a inauguração política do Mercado Municipal da Zona Norte. Antes, já havia ocorrido uma licitação deserta, em outubro de 2022.
A empresa Winner Realizações Comerciais e Administrativas participou de forma unitária da Concorrência Pública nº 018/2022, que visa passar para a iniciativa privada a gestão do espaço construído pelo Poder Público. A concessão por outorga onerosa dos serviços públicos de exploração econômica e comercial, conservação, manutenção, operação e gestão do Mercado Municipal que está fechado, tem prazo de 20 anos.
De acordo com consulta ao site da Receita Federal, a Sociedade Empresarial Limitada existe desde de 2020 e tem um capital social de R$ 10.000,00.
Desta forma, caso não haja uma reviravolta na decisão de inabilitação, o espaço público cujo investimento público foi de mais de R$ 5 milhões, continuará fechado ao público e sem utilização.
“INAUGURAÇÃO” EM JULHO
O local foi “inaugurado” no dia 1º de julho de 2022. Aquele dia era a data limite para políticos que concorreram às Eleições 2022 participassem de inaugurações de obras públicas. Na oportunidade, estavam presentes o deputado estadual Edmir Chedid (União Brasil), que foi reeleito para o seu oitavo mandato consecutivo, e o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), que não conseguiu sua reeleição.
Vale lembrar, que em novembro de 2021, a Prefeitura já havia realizado uma “pré-inauguração” da mesma obra.
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