Incêndio em mata são registrados em mais duas regiões
Nos últimos dias, leitores do Jornal Em Pauta enviaram fotos de incêndios em mata registrados em duas regiões de Bragança Paulista. Um no bairro do Jardim São Lourenço e outro em vários pontos da Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, que liga Bragança Paulista à Itatiba.
No Jardim São Lourenço, o incêndio atingiu um terreno localizado na Avenida Coronel Daniel Peluso, nas proximidades do prédio do Colégio Ápicys.
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Já na rodovia, os focos de incêndio em andamento ou ocorrido anteriormente iam desde a Tenda do Mel, até o Condomínio Quintas da Baronesa.
Colocar fogo em terreno para fazer a limpeza é crime ambiental e tanto quem colocou o fogo como o dono do terreno podem ser punidos.
LEI MUNICIPAL VISA PUNIR QUEM PROVOCA QUEIMADAS
De acordo com a Lei Municipal nº 4.236, instituída em 2011, na administração de João Afonso Sólis (Jango) utilizar fogo como método facilitador de capinação e/ou limpeza de terrenos, bem como queimar resíduos não perigosos sem as devidas autorizações dos órgãos ambientais competentes são passíveis de sanções.
O mesmo vale para quem provoca incêndio em matas, florestas e/ou demais formas de vegetação nativa em qualquer estágio de desenvolvimento, localizadas ou não em áreas de preservação permanente e/ou áreas ambientalmente protegidas.
Também pode sofrer penalidades quem queimar resíduos perigosos.
Em todos estes casos, a infração é passível de multa de no mínimo 250 Unidades de Valor Municipal (UVAMs), dependendo da gravidade podendo chegar a 500 UVAMs.
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