Os desafios burocráticos e a luta do pequeno empresário pela regularidade

INFORME DESMONTE LEGAL

Direito de Resposta: Ao artigo publicado em 24 de setembro de 2025 pelo Jornal Em Pauta em: https://jornalempauta.com.br/detran-sp-interdita-desmanche-no-curitibanos/

Em um cenário onde a transparência e a responsabilidade social são cada vez mais exigidas, a empresa DESMONTE LEGAL LTDA, inscrita sob o CNPJ 71.889.497/0001-99, vem a público, por meio deste direito de resposta, esclarecer os fatos envolvendo a recente interdição de nosso estabelecimento no bairro Curitibanos. Nossa intenção é reafirmar nosso compromisso com a legalidade e a ética, e restaurar a credibilidade junto aos nossos estimados clientes e à comunidade.

Nossa intenção é reafirmar nosso compromisso com a legalidade e a ética, e restaurar a credibilidade junto aos nossos estimados clientes e à
comunidade.

Desde 2016, quando iniciamos nossas atividades, a DESMONTE LEGAL LTDA tem operado com o firme propósito de contribuir positivamente para o setor de desmontagem veicular, seguindo todas as normativas e diretrizes aplicáveis.

Nosso credenciamento junto ao DETRAN/SP era válido até dezembro de 2024 e, agindo com antecedência, protocolamos a renovação em
setembro de 2024, conforme as diretrizes do órgão.

Contudo, o processo enfrentou desafios inesperados. Uma nova exigência, o Parecer Técnico da CETESB, demandou um protocolo em 03 de outubro de 2024. A morosidade e problemas internos – como a aposentadoria do analista responsável – estenderam a emissão do documento por cerca de quatro meses, só sendo concluído em 16 de fevereiro de 2025.

Em 19 de fevereiro de 2025, atualizamos o pedido junto ao DETRAN/SP). Uma vistoria inicial apontou uma única pendência (sinalização de piso), prontamente sanada em menos de 15 dias.

Consequentemente, uma nova vistoria aprovou nosso estabelecimento (fl. 238 dos autos).

Apesar da aprovação técnica, a renovação foi indeferida em 11 de julho de 2025 (Despacho nº 221/2025), sob a equivocada alegação de que operaríamos com uma licença do DETRAN/MG.

Tal licença, entretanto, destina-se exclusivamente à compra de veículos em Minas Gerais, prática comum e legal, sem qualquer relação com nossa operação em São Paulo.

Em 30 de julho de 2025, solicitamos a reconsideração do despacho à ouvidoria do Detran-SP apresentando todos os esclarecimentos e provas. Foi rejeitado no dia 04 de agosto de 2025.

Um novo pedido de credenciamento foi protocolado em 08 de agosto de 2025. Enquanto aguardávamos uma nova vistoria para esta solicitação, nossa empresa foi surpreendentemente interditada em 23 de setembro de 2025. Nova vistora foi realizada em 09 de outubro de 2025.

Felizmente, a revisão dos fatos prevaleceu, e a regularização e renovação do credenciamento da DESMONTE LEGAL LTDA foi publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 2025.

Este doloroso episódio ilustra a árdua jornada de pequenos empresários que, mesmo agindo com responsabilidade e diligência, são submetidos a uma burocracia estatal complexa e morosa. A morosidade e a interpretação inadequada de processos podem gerar insegurança
jurídica e graves prejuízos a negócios legítimos.

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a legalidade, a transparência e a excelência no setor de desmontagem veicular, confiantes de que a verdade e nossa conduta ética prevalecerão.

* Jocelito Gonçalves Gutierrez, proprietário da DESMONTE LEGAL LTDA

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