Inscrição para Cadastro Habitacional termina nesta sexta-feira (9)

Inscrição para Cadastro Habitacional termina nesta sexta-feira (9)

Foto: Divio Gomes

Termina nesta semana, na sexta-feira (9), o prazo de inscrição no Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social aberto pela Secretaria Municipal de Habitação de Bragança Paulista.

A atualização cadastral tem o objetivo de fazer o levantamento do déficit real habitacional no município. Das milhares de moradias populares prometidas e não entregues pela atual gestão, a Prefeitura de Bragança Paulista prevê, por enquanto, a construção de 80 moradias populares, no Bragança F3, por meio da CDHU.

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Ainda não há, no entanto, previsão para início da obra. O anúncio de que o município seria contemplado com estas casas foi efetuado em outubro e o investimento do Governo do Estado de São Paulo, que passará por mudança de comando, é de aproximadamente R$ 4 milhões.

QUEM PODE SE INSCREVER?

De acordo com a Prefeitura, podem se inscrever qualquer cidadão de Bragança Paulista que:

  • Tenha mais de 18 anos ou seja emancipada nos termos da Lei;
  • Não possua imóvel próprio ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil;
  • Nunca tenha sido beneficiado(a) por programas de habitação social do governo municipal, estadual ou federal, inclusive por suas autarquias, fundações ou demais órgãos da administração pública direta ou indireta.

A inscrição, no entanto, não dá a garantia que a família seja contemplada com a moradia. “O atendimento dependerá da viabilização de empreendimentos e dos critérios de seleção dos programas posteriormente, que envolve a existência de recursos orçamentários ou financiamento para o município, disponibilidade de terrenos, entre outros fatores. O cadastro não gera obrigatoriedade de atendimento habitacional”, ressalta a Prefeitura de Bragança Paulista.

COMO SE INSCREVER?

Vale lembrar ainda que será aceita somente uma inscrição por família. O cadastro é gratuito, podendo ser feito de forma digital, neste link.

Após o prazo de inscrição ser encerrado, será disponibilizada na página da Secretaria de Habitação de Bragança Paulista a lista com todos os inscritos, após verificação e validação das informações.

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