IPTU: Audiência Pública é realizada em Bragança Paulista
Na manhã desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar que visa revogar um trecho da legislação municipal do IPTU. Esse trecho gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.
A audiência foi presidida pela vereadora Fabiana Alessandri. Estiveram presentes os vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown — autores do projeto de lei.
Também compareceram os vereadores Fábio Nascimento e Jocimar Scotti, que já se manifestaram favoráveis ao PLC nº 8/2025. E também o vice-líder do prefeito, vereador Bruno Leme. Aliás, Bruno Leme foi o único vereador da base de apoio ao prefeito Edmir presente no encontro.
Não foram enviados representantes do primeiro escalão da Prefeitura para tirar eventuais dúvidas ou prestar esclarecimentos sobre o tema.
A audiência contou com uma participação popular inferior à de outros encontros relacionados ao mesmo tema. O principal foco foi ouvir a população de forma geral. Cerca de dez pessoas fizeram uso da palavra e todas defenderam o projeto em debate, assim como todos os vereadores que fizeram uso da palavra.
O PLC nº 8/2025 recebeu parecer pela “normal tramitação” na Comissão de Justiça e na Comissão de Educação e Cultura. Portanto, agora, encontra-se na Comissão de Finanças. Em seguida, irá para discussão e votação em plenário. Assim, o projeto também prevê a restauração da Lei Complementar nº 195, visando cancelar a atual Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios, valor que serve de base para o cálculo do IPTU.
AUDIÊNCIA CANCELADA
Aliás, vale lembrar que no dia 10 de abril, o presidente Tião do Fórum cancelou uma outra audiência pública, atendendo ao pedido dos vereadores Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Sidiney Guedes, que alegaram “falhas no requerimento”.
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