IPTU: Câmara vota hoje veto de Edmir Chedid

Está marcado para esta terça-feira (22) o capítulo final da ‘novela’ envolvendo o IPTU em Bragança Paulista.

A Câmara Municipal realiza, a partir das 14h, a 25ª Sessão Ordinária. A pauta de votação inclui o veto nº 1/2025, que o prefeito Edmir Chedid apresentou e aplicou integralmente ao Projeto de Lei Complementar que propunha revogar trecho da legislação municipal do IPTU — responsável pelo aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.

QUANTOS VOTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA DERRUBAR O VETO DO IPTU?

Para derrubar o veto de Edmir, os parlamentares da Câmara Municipal precisam conquistar a maioria absoluta dos votos. Ou seja, devem obter 10 votos, independentemente da quantidade de vereadores presentes. A “maioria absoluta” equivale à metade mais um do total de membros do colegiado.

Nas votações de 1º e 2º turnos realizadas em maio, os vereadores aprovaram o PLC por 12 a 7 no 1º turno e por 11 a 7 no 2º.

Desde que retornou à Câmara Municipal, o veto passou pelas Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Agora, os vereadores vão debater o tema e votar em plenário.

GRANDE PÚBLICO É ESPERADO

Diante disso, muitos cidadãos devem comparecer às instalações da Câmara Municipal nesta terça-feira.

O público pode acompanhar a 25ª Sessão presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado no Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Se os vereadores derrubarem o veto, a Prefeitura precisará emitir novos boletos do imposto e aplicar os valores do IPTU referentes a 2024.

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