IPTU: é preciso transparência e memória histórica
EDITORIAL
A recente atualização da Planta Genérica de Valores pela Prefeitura de Bragança Paulista, que estava congelada há quase três décadas, tem gerado um intenso debate entre os moradores da cidade na última semana.
O impacto foi maior para aqueles que têm mais de um imóvel ou terreno e para as pessoas que moram em condomínios, principalmente os de luxo.
Embora a revisão dos valores venais seja necessária, a forma como foi implementada e as consequências para os contribuintes são, é claro, questionáveis. Em caso de indícios de ilegalidade no trâmite da aprovação da lei, aliás, obviamente questionamentos devem ser levados à Justiça.
O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi significativo, com alguns contribuintes enfrentando reajustes que chegaram a 1.000%. Ter um aumento de uma hora para outra deste montante, é óbvio que é revoltante.
No entanto, vivemos em tempos de “guerra de narrativas”, onde a polarização política não pode se sobressair aos fatos. É preciso cuidado e memória com relação à história da cidade, para não sair criticando ou defendendo algo sem embasamento.
É fato que houve muita gente com redução de imposto e, por menor que seja a redução, isto significa que há anos existem cidadãos que vinham pagando mais pelo imóvel do que deveriam, enquanto tantos outros pagavam bem menos do que o necessário. E isto, definitivamente, não é justo.
Além de não ser justo, comprova que a atualização da planta genérica em Bragança Paulista se faz necessária para corrigir distorções na base de cálculo.
Uma justa redução de imposto de uma moradia humilde, mesmo que pareça pequena, pode, de tal forma, ser um alívio na renda desta família, que poderá subsidiar alimentos tão caros, que encontramos hoje em dia nas prateleiras dos mercados.
Os fins, definitivamente, não justificam os meios. E nada, portanto, justifica a forma como tudo foi executado.
A forma da execução, infelizmente, deixou a desejar, com audiência e sessão convocadas às pressas, durante o recesso do Legislativo, de forma extraordinária.
É bom destacar também que é cultural do brasileiro não participar da vida política de sua cidade, estado e país.
Tanto é assim que a única audiência pública sobre o IPTU realizada no governo de Amauri Sodré contou com a presença de míseras 36 pessoas, em meio a uma população de mais de 170 mil moradores. A divulgação foi pequena? Foi. Foi de afogadilho? Foi. Mas quantos dos que hoje reclamam do aumento realmente estão preocupados com o coletivo?
A população só resolveu agir, talvez tarde demais, e simplesmente porque pesou no bolso. Infelizmente, na maioria dos comentários nas redes sociais, o que percebemos é que em discussão não está o bem comum ou o melhor para a cidade.
O compromisso do cidadão não termina, mas se inicia na urna. Não podemos falar em desenvolvimento da cidade se não pensarmos coletivamente.
Apesar da necessidade da atualização da planta genérica, com o afogadilho e a falta de transparência, é claro que agora o prefeito Edmir Chedid colhe os frutos, nada saborosos, e tenta correr atrás do prejuízo convocando reunião com entidades de classe para tratar do assunto. Talvez também seja tarde demais para mudar a opinião pública. O estrago está feito.
Faltou durante o processo, que se desenrolou após as eleições, diálogo e comunicação assertiva. O governo anterior não era oposição a Edmir Chedid, embora o prefeito às vezes pareça tratar de uma administração totalmente avessa à sua. Todos sabem que Amauri foi braço direito do seu pai por anos e seguiu exatamente a cartilha do grupo enquanto esteve no poder.
Edmir, aliás, vivia no gabinete participando de reuniões. Ou seja, por mais que alguns apoiadores queiram, não dá para tacar tudo nas costas do antecessor e tentar sair ileso desta.
Foi o seu grupo político que aprovou as mudanças que geraram o aumento. E a falta de transparência no processo gerou insatisfação e faz com que até quem não teve aumento, ou teve aumento irrisório, acredite que o aumento é abusivo e deve ser cancelado.
Isto, aliás, pasmem, faz com que até os vereadores que aprovaram a lei não estejam mais suportando receber reclamações sobre os aumentos. E pedem, em público, por soluções. Ora, senhores vereadores, vocês aprovaram um projeto que não sabiam o que causaria? Votaram apenas porque foram orientados a votar? Não estudaram o tema?
Essa falta de compromisso de alguns vereadores certamente é um tema para outra longa discussão…
Para governar é preciso transparência, coragem e pulso. Mas é claro que diálogo e sensibilidade às dificuldades dos contribuintes são fundamentais para que políticas públicas sejam eficazes e justas.
Ao discutir a questão, mais do que falar que há 28 anos a revisão não é feita, é preciso lembrar que, quando o ex-prefeito Fernão Dias tentou fazer o projeto ‘IPTU mais Justo’, muito semelhante à atual proposta, não conseguiu que o mesmo avançasse na Câmara. Na época, o Grupo Chedid militava fortemente contra.
Talvez muitos não se lembrem, mas o projeto na época foi discutido em dezenas de audiências públicas junto à população nos bairros. Foi aprovado em 1° turno na Câmara Municipal, mas, após pressão do grupo Chedid (inclusive com ameaças de cassação), foi retirado da pauta a pedido de Fernão Dias.
Na época, Jesus Chedid chegou a sentar na primeira fileira da Câmara Municipal para pressionar os vereadores do seu grupo a votar contra o chamado “IPTU mais Justo”, que, além de reduzir imposto para um grupo de pessoas, isentava quem tinha imóveis avaliados na época em até 70 mil.
E aqui é preciso ressaltar que, embora este seja um problema crônico no Brasil como um todo, não dá mais para aceitar que políticos militem contra projetos bons para os cidadãos porque colocam em primeiro lugar apenas os seus próprios projetos eleitorais e não o futuro das cidades, dos Estados e do país.
Edmir Chedid não precisaria estar enfrentando o desgaste do aumento do IPTU se o projeto de Fernão Dias tivesse sido aprovado.
Ou se o projeto enviado à Câmara Municipal por Amauri Sodré tivesse passado por audiências públicas, se tivesse ouvido os cidadãos ou dado mais prazo para o pagamento. O prefeito, aliás, poderia ter hoje ao seu lado um verdadeiro exército de 59% dos contribuintes que não tiveram reajuste para o defender, se entendessem o processo do aumento com clareza.
Governar é preciso, e o governante que não estiver preparado para não agradar a todos nunca conseguirá transformar verdadeiramente uma cidade.
O mundo mudou. E é preciso evoluir, inclusive no jeito de governar. É preciso ter coragem para avançar pensando nos próximos 50 anos e verdadeiramente planejar o futuro. Um futuro mais justo e igual.
Para isto, voltamos a repetir: é preciso diálogo e transparência. A falta de transparência nas ações dos homens públicos pode ser extremamente prejudicial para a população, pois mina a confiança justamente nas instituições e nos processos democráticos.
Quando as decisões são tomadas de maneira opaca, sem a participação da sociedade, cria-se um ambiente propício para a desinformação, suspeitas de corrupção e injustiças.
A transparência é mais do que essencial para garantir que o poder público seja responsável e responsivo aos anseios dos cidadãos, promovendo um governo mais justo, eficiente e inclusivo.
Se o reajuste é necessário, por que não o fazer de forma escalonada, planejada, melhor explicada? Por que não explicar para onde vai o IPTU?
Certamente, mais transparência evitaria protestos nas redes sociais, petições online e críticas. Aguardemos o que fará Edmir Chedid nos próximos dias.
Não nos parece que, como seus antecessores faziam com relação a questões polêmicas, ele vai voltar atrás. Não voltou atrás na rescisão do contrato do esporte e não voltou atrás na destinação de verbas para a Liga Independente das Escolas de Samba (LIESB) no Carnaval.
Que fique, então, o aprendizado para que o diálogo norteie o seu governo, que está apenas começando, e que, nas próximas vezes que for tomar medidas polêmicas, tenha uma comunicação assertiva.
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