IPTU tem reajuste de 10,25% em Bragança Paulista de acordo com IPCA

O Imposto Territorial e Urbano  (IPTU) de Bragança Paulista terá um reajuste de 10,25% em Bragança Paulista de acordo com a variação acumulada do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme o publicado no Decreto Municipal nº 3.774, de 3 de novembro.

O mesmo reajuste, aliás, vale para outros tributos municipais e os débitos para com a Fazenda Municipal.

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Além disso, de acordo com o decreto nº 3.776, de 5 de novembro o IPTU começa a ser pago no dia 25 de janeiro do ano que vem. O cidadão que optar pelo pagamento à vista receberá um desconto de 5% sobre o valor lançado. Neste caso, o pagamento deve ser feito até o dia 25 de fevereiro de 2022. Já o pagamento parcelado, pode ser feito em até 12 vezes. A primeira parcela, neste caso, vence no dia 25 de janeiro de 2022 enquanto que  as demais parcelas deverão ser pagas no dia 10 de cada mês.

Caso haja atraso nos pagamentos, há acréscimo de acordo com a Lei nº 1.999, de 12 de dezembro de 1984, com redação dada pela Lei Complementar nº 304, de 28 de novembro de 2000.

“Vale ressaltar que dos recursos arrecadados com o IPTU, 25% do total automaticamente são investidos em Educação e 15% em Saúde. Os outros 60% são de livre movimento e utilizados em investimentos”, lembra o Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima.

Em nota, o Prefeito Jesus Chedid destacou que a arrecadação com o IPTU permite o crescimento nos investimentos em melhorias. “Conseguimos planejar e investir em obras importantes, como pavimentação, reforma e ampliação dos equipamentos de Educação e Saúde, na segurança pública, no desenvolvimento econômico e em todos os setores da Administração Municipal, levando mais qualidade de vida para os bragantinos”.

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