Jesus Chedid é condenado em processo de propaganda irregular

O prefeito Jesus Chedid foi condenado pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2ª instância em processo ainda relacionado à sua cassação, que aconteceu em 2005. Na época, o prefeito de Bragança Paulista foi condenado e cassado por ter realizado propaganda eleitoral em período vedado pela Justiça em emissora de TV. Na época a TV Altiora era chefiada por sua própria nora, Tereza Chedid, esposa do deputado Edmir Chedid.

Para a realização dos programas, que contava com a apresentação de funcionários comissionados da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, ele teria gasto cerca de R$ 400 mil dos Cofres Públicos.

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A cassação, realizada também por causa de abuso de poder econômico, foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em outubro do mesmo ano, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2007. Quem assumiu o cargo na época, foi o segundo colocado nas eleições de 2004, João Afonso Sólis (Jango).

Entenda o caso

Como se tratava de um processo que envolvia dinheiro público, o Ministério Público ingressou também com uma ação de improbidade administrativa. Tanto em primeira como em segunda instância a Justiça definiu que era sim caso de improbidade.

Em agosto de 2016, no entanto, o STJ decidiu que o caso deveria retornar ao TJ, pois Chedid não teria tido na oportunidade direito a ampla defesa. Na ementa consta que “não obstante sejam fortes os indícios da existência de atos de improbidade administrativa” é “forçoso reconhecer que, no caso, o julgamento das Apelações, sem o transcurso do prazo para pronunciamento dos réus sobre o aludido documento, de relevância para o deslinde da controvérsia, contrariou o referido dispositivo legal e os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Diante disto, os ministros determinaram o retorno os autos à origem, ou seja a segunda instância. Isto na época, fez com que Chedid pudesse ser candidato em 2016, quando foi eleito com maioria absoluta dos votos e em 2020, quando conquistou a reeleição, já que em ambos os períodos pré-eleitorais ele não tinha nenhuma condenação em segunda instância que o deixasse inelegível.

A nova condenação

No último dia 16 de setembro, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de o do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciaram o caso e deram parcial provimento as apelações. Na oportunidade, fizeram sustentações orais os advogados Dr. Adib Kassouf Sad e o Dr. João Fernando Lopes De Carvalho, além do Procurador de Justiça Dr. Ricardo Dias Leme.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Ricardo Dip, Jarbas Gomes e Oscild de Lima Júnior.

O relatório, com o voto, tem mais de 50 páginas. Na sentença o TJ manteve a condenação e sentença de primeiro grau e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pleito de anulação dos contratos celebrados entre a Prefeitura e o Sistema Interiorano de Comunicação e afastou a imposição de multas.

A condenação em primeira instância previa, a perda da função pública de Jesus Chedid e Amauri Sodré, ao tempo do trânsito em julgado da sentença, estiverem no exercício equivalente, determinando-se a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos, e dos demais co-requeridos passíveis dessa suspensão, por quatro anos. Vale lembrar, que Elmir Chedid, também é réu na ação e atualmente é prefeito de Serra Negra.

Com a palavra o prefeito

O Em Pauta, enviou e-mail para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Bragança Paulista questionando se o prefeito e o vice queriam se manifestar sobre o assunto. Em nota, a Prefeitura informou que: “A decisão não é definitiva e em nada afeta o atual mandato do Prefeito Jesus Chedid e do Vice-Prefeito Amauri Sodré”.

Ainda cabe recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Embora o caso tramite em segredo de Justiça a decisão está disponível publicamente no site do Tribunal de Justiça e por isso, o Em Pauta, teve acesso ao documento.

O Em Pauta também questionou a assessoria do prefeito de Serra Negra, Elmir Chedid sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Na manhã de quinta-feira (14), a assessoria informou que: “A decisão não é definitiva e não tem qualquer relação com a Prefeitura de Serra Negra, tampouco com o atual mandato de Elmir Kalil Abi Chedid como Prefeito deste município”.