Coluna do José Ricardo Zappa: O Administrador Judicial Parte VIII

*Por José Ricardo Zappa

O administrador judicial

Decisão encontrada na obra: ”Lei de Falências e Recuperação de Empresas e Sua Interpretação Jurisprudencial “, autoria de Cristiano Imhof, 1ª edição, pág. 122, Editora Conceito editorial-2009,1ª edição, esclarece a questão:

“Representação da massa falida. TJSP:É que uma

vez decretada a falência e nomeado administrador

judicial, o mesmo passa a representar (grifei ) a mas-

as falida em juízo nos termos do art.22,inciso III, letra

“n” e artigo 76, parágrafo único da Lei número

11.101,de 9 de fevereiro de 2005”.

(EDcl. N.7.204.849-4/01,rel.Des.

Luís Carlos de Barros.j.18.8.2008)

Na mesma obra citada pág.122, encontra-se decisão merecedora de transcrição:

“Empresa falida e a massa falida. Entes distintos.TJSP.”

A Empresa falida e a massa falida são entes distintos e, sendo esta última representada em juízo, ativa e passivamente, pelo síndico- art.63,XIV e XVI,Dec.-Lei 7.661/45,art.12,III,do CPC (ou administrador judicial, segundo a nova Lei de Falências,art.2,III”n”,), inadmissível arquivamento dos autos antes de intimada a substituta da autora na pessoa de seu representante”.

(Ap. Civ.n.466.996-5/1-00-Rel. Des. Renato Nalini,j.30.1.2007)

Sendo advogado o administrador, sua atuação é mais abrangente. Pode postular, defendendo os interesses da Recuperanda. Pode, todavia o administrador ser economista, contabilista ou administrador de empresas. Mas, deve contratar advogado para representar a Recuperanda.

Ouso discordar do consagrado jurista e professor Fábio Ulhoa Coelho, um dos grandes comercialistas que temos hoje, quando em sua obra, “Comentários alei de Falências e de recuperação de empresas, Saraiva-10ª edição-2014,quando nas folhas 97, escreve:

“…Note-se que o advogado não é necessariamente o

profissional mais indicado para a função, visto que

muitas as atribuições do administrador judicial dependem

para seu bom desempenho, mais de conhecimentos

de administração de empresas do que jurídicos”.

Obs: Continua na coluna da próxima quarta-feira.

*José Ricardo Zappa é advogado, militante na Comarca. Administrador judicial

Contato: [email protected]

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