Coluna do José Ricardo Zappa : O Administrador Judicial – Parte XXIV

*Por José Ricardo Zappa

O Administrador judicial

Em bem elaborado artigo publicado na conceituada Revista de Direito Mercantil Industrial, econômico financeiro, volume 155/156, artigo de autoria de Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes, intitulado “A IMPORTÂNCIA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL COMO ÓRGÃO AUXILIAR AO JUÍZO FALIMENTAR NA BUSCA DA EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS”, páginas 263 a 268, cita acórdão do TJMG., examina a questão de destituir administrador judicial, que desobedeceu ordem judicial. Mesmo porque, este colaborador, sujeita-se ao império da Lei, e seguir preceitos para realizar de forma irrepreensível seu trabalho para o êxito da recuperação ou falência:

“Ementa: Processual Civil. Administrador judicial – Descumprimento de ordem judical – Desobediência – Destituição do cargo – Possibilidade. I. Sendo o Juiz o condutor do processo e considerando o poder discricionário que lhe permite nomear o administrador judicial, configurada a injustificada desobediência à ordem judicial, legítima é a destituição do administrador com a consequente nomeação do substituto, que, nos termos da lei, deverá bem e fielmente desempenhar esse relevante múnus. O fato de o administrador judicial, nomeado em substituição àquele que foi destituído, já ter funcionado nos autos como perito, além de não acarretar qualquer prejuízo aos litigantes, em nada compromete o exercício do novo múnus público a ser desenvolvido; pelo contrário, apenas realça a confiança que o julgador tem em relação ao profissional nomeado”. (Agr.n.1.0024.96.074689-9/001. Comarca de Belo Horizonte -MG).

Esta decisão mostra que o administrador, à semelhança do seu análogo no Evangelho, deve prestar contas, extremar-se ao cumprir seu encargo. A mesma decisão, mostra que o juiz, agiu com sabedoria, nomeando para o cargo, quem atuou como perito. Além de conhecer a lide, certamente dispunha de elementos para prosseguir o trabalho.

*José Ricardo Zappa é advogado, militante na Comarca. Administrador judicial

Contato: [email protected]

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