Justiça confirma legalidade de concessão de estádio ao Bragantino

Na tarde desta quarta-feira (26), a Justiça confirmou a legalidade da concessão do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista, para o Red Bull Bragantino.

O julgamento aconteceu no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e a advogada Tatiana Liza da Cunha, da Prefeitura de Bragança Paulista, foi quem fez a sustentação oral, argumentando, entre outras coisas, que não há no município ou região outro clube profissional deste porte capaz de fazer os investimentos no local e, por isso, ocorreu a dispensa de licitação.

O relator do caso, o desembargador Renato Rangel Desinano, encaminhou a votação pela improcedência da ação e foi acompanhado por unanimidade. Ele mesmo já havia negado, em julho do ano passado, uma liminar que visava suspender a concessão.

Vale lembrar que o Ministério Público ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que concedeu o estádio ao Bragantino em março do ano passado. Apesar da ação, o Red Bull Bragantino seguiu com as obras no local, que, aliás, estão prestes a ser entregues.

Existe a expectativa de que o Massa Bruta inicie o Campeonato Brasileiro jogando já no Novo Estádio Municipal para que, enfim, o antigo estádio no Jardim Nova Bragança possa ser demolido e uma arena moderna construída em seu lugar.

A Lei Complementar nº 964, que concedeu o estádio ao Bragantino, foi aprovada em junho de 2023, por unanimidade, na Câmara Municipal. A lei estabeleceu a outorga da concessão por 42 meses, podendo ser prorrogada por mais seis meses.

Os investimentos do Red Bull Bragantino no local ultrapassam a marca de R$ 20 milhões, sendo que toda a estrutura ficará disponível para o município após o período de concessão.

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