Justiça Eleitoral impugna candidatura à Prefeitura de Dr. César
No final da tarde desta segunda-feira (30) a Justiça Eleitoral impugnou a candidatura à Prefeitura de Bragança Paulista do médico Dr. César Alves, do partido Agir.
Com esse indeferimento e a renúncia do então candidato a vice-prefeito de João Carlos Carvalho, o número de candidatos aptos no próximo domingo poderia ser de apenas três em Bragança Paulista, caso César optasse por não recorrer da decisão.
No caso dele, o juiz eleitoral Rodrigo Sette Carvalho atendeu pedido feito pela promotora eleitoral Ana Maria Buoso e pela coligação “O Melhor para Bragança”. As alegações são de falta de prestação de contas do candidato nas Eleições 2022, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.
A defesa de César Alves apresentou suas contas de campanha referentes ao pleito de 2022 de forma regular e a certidão de Quitação Eleitoral válida, emitida em 29/09/2024. Esta atestaria sua regularidade perante a Justiça Eleitoral. Todavia, o Ministério Público ratificou a impugnação alegando que não foi comprovado por qualquer meio que as contas julgadas como “não prestadas” foram regularizadas. Ou ainda que decisão foi alterada em instância superior.
Por fim, o juiz da 27ª Zona Eleitoral entendeu que impugnado teve suas contas julgadas “não prestadas” relativas ao pleito de 2022, por sentença transitada em julgado. E a reclamação constitucional formulada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), teve seu seguimento
negado. Por isto, indeferiu o registro da candidatura de Dr. César Alves.
RENÚNCIA DE JANGO
Aliás, vale lembrar que ele substitui João Afonso Sólis (Jango), que renunciou no início de setembro a sua candidatura à Prefeitura e agora apoia o candidato José de Lima.
O prazo para nova substituição se encerrou em 16 de setembro, de acordo com o calendário eleitoral do TSE. Mas o candidato, ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Paulo e continuar sua campanha.
OUTRO LADO
Por meio de Nota, a coligação “Podemos Agir por Bragança” declarou que César Benedito Alves irá recorrer até a última instância para para assegurar sua candidatura.
“O caso de César é idêntico ao de Edmir Chedid, cuja candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral, mas enfrenta recurso que pode cassá-la. Assim como Chedid mantém sua candidatura, César tem o mesmo direito. Ressaltamos: ambos os casos estão sub júdice”, diz a assessoria do candidato do Agir.
“A Justiça Eleitoral, e somente ela, dará a palavra final. Nossa coligação permanece firme, lutando por Bragança e pelo processo democrático. As urnas, não interpretações parciais da lei, devem decidir o futuro de nossa cidade”, diz outro trecho da Nota enviada ao Em Pauta.
No programa Em Pauta Entrevista – Especial Eleições, o médico falou sobre as circunstâncias da rejeição de suas contas eleitorais em 2022.
Por ter sido citado na Nota, o espaço encontra-se aberto para a manifestação da assessoria do candidato Edmir Chedid.
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