Justiça libera obras no Lago do Orfeu e Prefeitura realizará nova licitação

A 4ª Vara Cível de Bragança Paulista julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público, que questionava as obras que a Prefeitura de Bragança Paulista pretende realizar no Lago do Orfeu, em área de Área de Preservação Permanente (APP).

No processo foram investigadas a legalidade das obras pretendidas bem a real viabilidade ambiental e urbanística delas. A ação pretendia ainda anular a concorrência pública e o contrato entre Prefeitura e empreiteira contratada, além de reconhecer a ilegalidade da autorização emergencial emitida pela Defesa Civil para realização da obra. Nenhum dos pedidos foi aceito.

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QUANDO A OBRA VAI COMEÇAR?

Como o contrato com a Empreiteira Rual Construções e Comércio Ltda foi rescindido pois, de acordo com a Secretaria de Obras, “não havia mais possibilidade de se fazer a obra com os valores orçados”, uma nova licitação será realizada e pode durar até 50 dias.

O Em Pauta questionou a Secretaria de Comunicação de quando a licitação será realizada e qual o prazo estimado para início das obras e sua conclusão. A resposta para os dois questionamentos foi: “em breve”.

A DECISÃO JUDICIAL

“O laudo não descartou as opções 2 e 3, com indicação como única solução viável a adoção da alternativa 1 buscada pelo órgão ministerial. Não houve demonstração de prejuízo em caso de escolha do ente público pela opção 2. O laudo pericial indicou a necessidade de recuperação da barragem, incluindo supressão de parte da vegetação arbustiva e arbórea à jusante da barragem”, diz trecho da decisão do juiz Rodrigo Sette Carvalho, baseado em laudos de um perito judicial – especialista em barragem, nomeado pela Justiça para acompanhar o processo.

“”Pela inexistência de expressa contra indicação do perito para recuperação da barragem e evitar um dano ambiental maior, inclusive com o risco à integridade física das pessoas que frequentam o local, é pertinente a intervenção em área de preservação permanente”, complementa Sette.

RISCO IMINENTE, AFIRMA PREFEITURA

“A região do ribeirão do Jardim Europa segue com o risco iminente de ser afetada com o nível das águas, uma vez que os problemas identificados na barragem do Lago do Orfeu não foram solucionados da forma como proposta pelos técnicos especializados em barragem por conta da paralisação das obras”, informa a Prefeitura de Bragança Paulista.

“Em breve as obras no Lago do Orfeu poderão ser retomadas, principalmente com o intuito de minimizar os riscos a que a população local está exposta, levando em consideração a chegada da temporada de chuvas”, diz. Todavia, uma data exata não foi divulgada.

CONFIRA O CRONOGRAMA DAS OBRAS DO LADO DO ORFEU:

Junho/2019 – Prefeitura assina contrato de R$ 28 milhões com a Caixa Econômica Federal, para obras de combate à enchentes em Bragança. Posteriormente o Governo Federal extingue o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) e todo recurso é retido.
Março/2020 – Autorizada licitação para construção de piscinões no Lago do Orfeu e na Avenida Alberto Diniz
Junho/2020 – Com a licitação ainda em andamento, o projeto começa a ter resistência pois a construção de uma via interligando a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas gera repercussão negativa na população do bairro.
Junho/2020 – Prefeitura suspende parte das obras no Lago do Orfeu, devido a repercussão negativa do projeto licitado.
Outubro/2020 – Promotoria do Meio Ambiente determina a abertura de inquérito civil para analisar as obras em área de Área de Preservação Permanente (APP).
Maio/2021 – CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução) recomenda intervenção apontada como “1”, como a mais adequada para o local.
Junho/2021 – É dada ordem de serviço à empresa Rual Construções para início das obras com mote de obra de ‘combate às enchentes’. A solenidade é realizada no Gabinete da Prefeitura.
Julho/2021 – Prefeitura registra Boletim de Ocorrência por supostas interferências nas obras do Lago do Orfeu.
Julho/2021 – Sob protestos e ação no MP, Prefeitura inicia obras no Lago do Orfeu. Empreiteira Rual descarrega materiais e realiza pequenas intervenções no local.
Julho/2021 – Justiça concede liminar e limita obras no Lago do Orfeu, deferindo parcialmente uma liminar impetrada pela 4ª Promotoria.
Agosto/2021 – Com aparato policial e com muitos protestos dos moradores, Prefeitura inicia obra no Lago do Orfeu. Guarda Civil Municipal, Canil, Polícia Militar e time de funcionários comissionados do prefeito Jesus Chedid garantiram o início das obras, após a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferir uma decisão liminar, autorizando a obra no local e suspendendo a decisão de primeira instância, que a limitava.
Agosto/2021 – Justiça cassa liminar e obras do Orfeu se tornam incógnita. O recurso foi impetrado pelo Ministério Público local.
Setembro/2021 – Prefeitura realiza coletiva de imprensa às margens do Lago do Orfeu e afirma que Obras continuarão mesmo com decisão judicial. A Secretaria de Obras esclarece sobre os três tipos de obras que poderiam ser realizadas e diz que optou por um misto das opções 2 e 3.
Janeiro/2022 – Prefeitura informa que está realizando uma obra emergencial, por determinação da Justiça, no Lago do Orfeu. Trata-se de escoamento de água, e para isso foi rebaixado o nível do Lago em aproximadamente um metro.
Março/2022 – Mesmo com a obra praticamente empacada, Prefeitura anuncia obras de paisagismo na região do Lago do Orfeu
Abril/2022 – Laudo pericial realizado à pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo é concluído. O documento de 52 páginas é anexado ao processo judicial.
Maio/2022 – Contrato entre Prefeitura e Rual Construções e Comércio LTDA é rescindido. Obra estava orçada em R$ 3.574.707,74, em conjunto com a obra do piscinão da Avenida Alberto Diniz.
Agosto/2022 – Justiça libera realização das obras.