Justiça mantém Cléber Centini fora da Prefeitura de Bragança

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso de Cléber Centini Cassali e manteve a suspensão de sua nomeação como secretário de Cultura e Turismo de Bragança Paulista.

A 13ª Câmara de Direito Público proferiu a decisão na última quarta-feira (1), confirmando também o afastamento de Noieraldo de Souza Camilo (Noi Camilo) do cargo de Chefe de Divisão de Cultura.

O juiz suspendeu os dois em janeiro, após uma Ação Popular movida pelo médico Dr. César Alves. Apesar disso, Cléber Centini continua atuando no Grupo Chedid e participou, por exemplo, da visita do prefeito Edmir Chedid, vereadores e imprensa às obras atrasadas do Parque da Juventude.

A DENÚNCIA ENVOLVENDO CLÉBER CENTINI

Às vésperas do Carnaval de 2025, Cléber Centini renunciou à presidência da LIESB em meio a uma disputa judicial que bloqueou os repasses da Prefeitura à entidade. Condenado por improbidade administrativa, ele não pode assumir cargos públicos até 2027. O Carnaval ocorreu normalmente sob a liderança de Noi Camilo, então vice-presidente da LIESB.

Meses depois, ambos assumiram cargos na Administração Municipal, mas o médico César Alves contestou as nomeações, alegando conflito de interesse, já que eles próprios seriam responsáveis por analisar as contas do Carnaval que organizaram. O juiz de primeira instância suspendeu imediatamente as nomeações e proibiu Centini e Camilo de atuar em convênios culturais.

RECURSO NEGADO NO TJSP

Eles recorreram da decisão, mas o desembargador Spoladore Dominguez, do TJSP, entendeu que a nomeação dos réus para cargos de confiança na pasta que fiscaliza os próprios recursos repassados à LIESB cria um evidente conflito de interesses.

O juiz determinou que fica vedado tanto a Cléber Centini como a Noieraldo “a prática de quaisquer atos relacionados à análise, parecer, homologação ou aprovação de prestação de contas do Termo de Colaboração n°01/2025 (Carnaval 2025), bem como a assinatura de termos de colaboração, convênios, contratos ou editais na área de cultura, com o consequente afastamento das suas funções até o julgamento final desta demanda”.

A Justiça também determinou que uma comissão técnica independente, sem qualquer vínculo atual ou pretérito com a LIESB, com escolas de samba beneficiárias ou com os requeridos, conduza a prestação de contas do Termo de Colaboração nº 01/2025. Caso a Prefeitura descumpra a medida, pagará multa diária de R$ 500,00.

O juiz avaliou que Cléber Centini, como secretário, poderia constranger servidores encarregados de auditar as contas da Liga, gerando “probabilidade real de pressão para fazerem vistas grossas a possíveis irregularidades”.

Além disso, o juiz acrescentou que Cléber Centini possui condenação anterior por improbidade administrativa em Serra Negra e, embora tenha cumprido a suspensão de seus direitos políticos, continua proibido de contratar com o Poder Público até outubro de 2027, o que reforça o impedimento para exercer o cargo.

Ainda cabe recurso da decisão. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.

EXONERAÇÕES E MUDANÇAS

Em janeiro de 2026, o prefeito Edmir Chedid suspendeu as nomeações do secretário de Cultura e Turismo, Cléber Centini Cassali, e do chefe da Divisão de Cultura, Noi Camilo, após determinação da Justiça. Posteriormente, no final de fevereiro, Chedid optou pela exoneração de ambos.

Desde então, a pasta vem sendo comandada pelo policial militar aposentado Raul Lencini, que se tornou o 4º secretário de Cultura e Turismo da gestão Edmir Chedid. Antes dele, ocuparam o cargo Marilea Rezende Menezes (janeiro a agosto de 2025), Marcelo Floro (setembro a outubro de 2025) e Cleber Centini (outubro de 2025 a janeiro de 2026).

No último dia 1º de abril, o prefeito Edmir Chedid modificou o enquadramento da funcionária comissionada Rosimara de Almeida Barbosa, que passou a exercer a função de chefe da Divisão de Cultura de Bragança Paulista.

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