Justiça nega liminar e mantém Cléber Centini afastado
Receba notícias no WhatsAppO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou nesta segunda-feira (19) o pedido de liminar de Cléber Centini Cassali, que buscava revogar a suspensão da nomeação dele para o cargo de secretário de Cultura e Turismo de Bragança Paulista. Consequentemente, também negou o retorno do ex-chefe da Divisão de Cultura, Noi Camilo, ao cargo.
O desembargador Spoladore Dominguez ressaltou que a nomeação de Cléber “trata-se de ato administrativo de caráter discricionário (cargo de livre nomeação), limitando-se, a intervenção do Poder Judiciário, à apreciação da legalidade do referido ato, sem possibilidade de aferição do mérito administrativo”.
Nesse sentido, destacou que, apesar de Cléber Centini ter cumprido a penalidade de suspensão dos direitos políticos por oito anos, em razão de condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado, “ainda está sujeito à vedação de contratar com o Poder Público até 18.10.2027, em razão da mesma condenação, circunstância que, à primeira vista, impede a nomeação”.
Diante disso, o desembargador acrescentou que “os elementos dos autos, a princípio, evidenciam a plausibilidade do direito invocado na ação popular, que busca a declaração de nulidade do ato de nomeação, e o risco de dano à sociedade que emerge da própria situação fática”.
ENTENDA O CASO
Às vésperas do Carnaval de 2025, Cleber Centini renunciou à presidência da LIESB – Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista, em meio a uma disputa judicial que bloqueou os repasses da Prefeitura.
Condenado por improbidade administrativa, ele é acusado de não pode assumir cargos públicos até 2027, visto que não poderia contratar com o Poder Público. O Carnaval ocorreu normalmente sob a liderança de Noi Camilo, então vice-presidente da LIESB, pois a Prefeitura já havia efetuado o repasse financeiro.
Meses depois, ambos assumiram cargos na Administração Municipal. O médico César Alves contestou as nomeações, alegando não apenas o impedimento de Cléber, mas também conflito de interesse, já que eles próprios seriam responsáveis por analisar as contas do Carnaval que organizaram.
Diante das alegações, o juiz Wellington Urbano Marinho suspendeu, no último dia 9 de janeiro, em 1ª instância, as nomeações e proibiu Centini e Camilo de atuar em convênios culturais.
Embora o Tribunal de Justiça tenha negado a liminar, o mérito do recurso ainda será julgado em 2ª instância. Enquanto isso, Cléber e Noi permanecem suspensos dos cargos. Raul Lencini, ex-secretário de Jango, assumiu a pasta da Cultura e Turismo.
OUTRO LADO
O Em Pauta entrou em contato com a defesa de Cléber Centini e Noi Camilo, mas ela não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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Carnaval 2025 se foi planejado por Cleber ou Noi nem vem ao caso …. foi um lixo. Nunca vi um carnaval tão ruim. Preferível contratar uma Banda
muito BOA e por pra tocar e o povo dançar no Posto de Monta, porque gastar naquele desfile horroroso e ninguém consome nada. Tinha até papai- Noel kkkkkk. Melhor baile 15 as 18 hs para crianças e 20 as 24 hs pata adultos. Renderá + para comerciantes e usuários.