Justiça nega pedido da Prefeitura para pagar subsídio para JTP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um pedido da Prefeitura de Bragança Paulista para que ela possa pagar subsídio para a empresa JTP Transportes. O subsídio é um aporte financeiro que a Prefeitura paga para empresa, para que a passagem não aumente para o passageiro.
A JTP é responsável pelo transporte coletivo no município desde outubro de 2020, mas o contrato com a Prefeitura foi julgado irregular em primeira e em segunda instância e segue sub judice. A empresa, aliás, conseguiu na Justiça o direito de continuar operando até o fim do imbroglio jurídico.
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Com isso, a Prefeitura de Bragança Paulista, que realizaria uma licitação emergencial para contratação de nova empresa de ônibus, cancelou o certame.
A empresa atualmente opera com menos ônibus do que o contratado por causa da redução de passageiros durante a pandemia. Apesar da diminuição de ônibus nas ruas, segundo a Prefeitura a empresa alega que acumula um prejuízo de cerca de 22 milhões.
Diante disso, além de pleitear aumento de passagem a empresa também pleiteou o recebimento do subsídio.
Por duas vezes, no entanto, a Justiça barrou o aumento do valor da tarifa.
Diante disso, o prefeito Amauri Sodré encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei criando o subsídio, com recursos provenientes de superávit de arrecadação. Os vereadores aprovaram o pagamento, porém, o juiz Frederico Lopes Azevedo, da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista, também barrou o pagamento de subsídio para a empresa alegando justamente que o contrato foi considerado irregular.
Nesta sexta, o desembargador Bandeira Lins, que é relator do caso – mais uma vez entendeu o mesmo. Ele ressalta que não é possível afirmar que a suspensão do subsídio criaria uma situação insanável para a empresa. Dez dias antes o mesmo desembargador, Bandeira Lins, já havia negado pedido da própria empresa para que o subsídio pudesse ser pago.
Lins acrescenta, em seus relatórios, que o contrato da Prefeitura com a JTP foi considerado irregular e há “risco de prejuízo à população” pela instabilidade de uma eventual cessação do contrato.
Vale lembrar, que caso o município pague subvenção para a JTP Transportes, está sujeito à multa diária no valor de R$ 20 mil até o limite de R$ 500 mil.
No início de agosto, durante uma audiência pública o secretário de Assuntos Jurídicos Thiago Lopes chegou a dizer que a Prefeitura não iria recorrer das decisões judiciais envolvendo a JTP e romperia o contrato. Por enquanto a empresa segue operando e a Prefeitura solicitou, sem sucesso, que o pagamento do subsídio fosse liberado.
O contrato com a JTP previa 79 linhas operando em Bragança Paulista além de carros reservas. Atualmente, no entanto, apenas 47 deles estão em operação. De acordo com dados do contrato inicial cerca de 500 mil passageiros circulavam em média nos ônibus mensalmente e com a pandemia este número caiu para 360 mil passageiros.
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