Justiça solta motorista que derrubou passarela em acidente na Fernão Dias

A Vara do Júri de Bragança Paulista revogou a prisão preventiva do motorista de um caminhão acusado pelo desabamento de uma passarela na Rodovia Fernão Dias, em Vargem, que matou duas pessoas e feriu outra no último mês.

O juiz considerou que não havia provas suficientes de dolo eventual e que ainda faltavam laudos periciais para esclarecer a dinâmica do acidente. Por isso, rejeitou a denúncia do Ministério Público, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura do motorista, que encontrava-se preso desde então no Sistema Prisional.

A DECISÃO JUDICIAL

Segundo a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, não há provas técnicas que sustentem a tese de dolo eventual — ou seja, de que o motorista teria assumido o risco de provocar mortes. O magistrado destacou a ausência de laudos periciais sobre velocidade, dinâmica do acidente e condições da passarela, além da existência de uma autorização especial de trânsito emitida pelo DNIT para a carga transportada.

O juiz também afastou a prisão preventiva, afirmando que o clamor público e a repercussão social não justificam o encarceramento sem base legal concreta. O caso foi remetido à Vara Regional das Garantias de Campinas para prosseguir como crime culposo de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Ou seja, a Justiça entendeu que o episódio deve ser tratado como acidente culposo, e não como homicídio doloso.

O CASO

O motorista foi preso em flagrante na data dos fatos e autuado pela Polícia Civil por homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo.

De acordo com a investigação inicial, o caminhão DAF que ele conduzia transportava outro veículo de grande porte usado em mineração. A carga tinha 5,45 metros de altura e 3,75 metros de largura, medidas superiores às autorizadas pela licença especial de trânsito, que permitia até 4,40 m de altura e 3,30 m de largura. Ao passar pela rodovia, a caçamba atingiu a pilastra da passarela, provocando o desabamento da estrutura.

O teste do bafômetro do caminhoneiro deu negativo, e ele possuía habilitação regular para o transporte.