Lago do Orfeu: obra travada desde 2019 caminha para 3ª licitação

A ‘novela’ para a reconstrução da barragem do Lago do Orfeu, no Jardim Europa, em Bragança Paulista, caminha para a realização da 3ª licitação, que contratará a empreiteira responsável pelas obras no local.

A gestão do prefeito Edmir Chedid decidiu cancelar todos os procedimentos em andamento relacionados à barragem. E optou por realizar uma licitação única, que contemplará o estudo do solo e a conclusão da obra.

CANCELAMENTO DE CONTRATOS ANTERIORES

“Revisamos todo o processo licitatório que ocorreu, inclusive os que estavam em andamento, e cancelamos tudo. Fizemos reuniões com a população, entendemos o que ela quer ou não. Vamos corrigir alguns pontos relacionados ao paisagismo. E abrir um novo edital para tudo o que acontecer no Lago do Orfeu”, explicou ao Em Pauta o secretário de Obras da Prefeitura, Marcus Ivonica.

Vale lembrar que essa ‘novela’ começou em 2019, ainda na gestão de Jesus Chedid. Na ocasião a Prefeitura assinou um contrato de R$ 28 milhões com a Caixa Econômica Federal para obras de combate às enchentes em Bragança. Portanto, caso a 3ª licitação ocorra dentro dos prazos previstos e a obra avance, a conclusão está estimada para 2026, segundo projeções apresentadas pelos representantes da Prefeitura.

Ainda segundo o secretário Marcus Ivonica, a Prefeitura espera que essa nova licitação unificada atraia mais empresas, gere um bom desconto e traga economicidade ao município. “O contrato de paisagismo já está em andamento. Vamos convocar a empresa, suprimir ou substituir alguns itens e fazer as correções necessárias. Em relação à barragem, o escopo permanece praticamente o mesmo”, disse.

NOVOS PRAZOS

“Espero abrir o processo licitatório antes do dia 31 de julho, prazo acordado com a população. A licitação deve durar de 90 a 120 dias, mas espero que avance em menos tempo. O cronograma da obra prevê duração de nove meses”, detalhou o secretário.

Questionado pelo Em Pauta sobre a possibilidade de a empresa Rual Construções — vencedora da 1ª e da 2ª licitação — participar da 3ª concorrência, o secretário esclareceu: “Não houve abandono por parte da empresa. A detentora do primeiro contrato precisava de um reforço de solo, previsto em um segundo edital. Esse segundo edital é que fracassou. Por isso, a empresa não conseguiu executar o contrato original. E acabou declinando devido ao prazo muito extenso e aos valores envolvidos.”

CONFIRA O HISTÓRICO DAS OBRAS DO LAGO DO ORFEU:

Junho/2019 – Prefeitura assina contrato de R$ 28 milhões com a Caixa Econômica Federal para obras de combate às enchentes em Bragança. Posteriormente, o Governo Federal extingue o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) e todo o recurso é retido.
Março/2020 – Autorizada licitação para construção de piscinões no Lago do Orfeu e na Avenida Alberto Diniz.
Junho/2020 – Com a licitação ainda em andamento, o projeto começa a enfrentar resistência, pois a construção de uma via interligando a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas gera repercussão negativa entre os moradores do bairro.
Junho/2020 – Prefeitura suspende parte das obras no Lago do Orfeu devido à repercussão negativa do projeto licitado.
Outubro/2020 – Promotoria do Meio Ambiente determina a abertura de Inquérito Civil para analisar as obras em Área de Preservação Permanente (APP).
Maio/2021 – O CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução) recomenda a intervenção apontada como “1” como a mais adequada para o local.
Junho/2021 – Prefeitura dá ordem de serviço à empresa Rual Construções para início das obras, com o mote de “combate às enchentes”. A solenidade ocorre no Gabinete da Prefeitura.
Julho/2021 – Prefeitura registra Boletim de Ocorrência por supostas interferências nas obras do Lago do Orfeu.
Julho/2021 – Sob protestos e ação do MP, Prefeitura inicia obras no Lago do Orfeu. A empreiteira Rual descarrega materiais e realiza pequenas intervenções no local.
Julho/2021 – Justiça concede liminar e limita as obras no Lago do Orfeu, deferindo parcialmente pedido da 4ª Promotoria.
Agosto/2021 – Com aparato policial e muitos protestos de moradores, Prefeitura retoma as obras no Lago do Orfeu. Guarda Civil Municipal, Canil, Polícia Militar e funcionários comissionados do prefeito Jesus Chedid garantem o início das intervenções, após decisão liminar da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, que autoriza a obra e suspende a decisão de primeira instância.
Agosto/2021 – Justiça cassa a liminar, e as obras do Orfeu tornam-se uma incógnita. O recurso foi impetrado pelo Ministério Público local.
Setembro/2021 – Prefeitura realiza coletiva de imprensa às margens do Lago do Orfeu e afirma que as obras continuarão, mesmo com decisão judicial. A Secretaria de Obras esclarece os três tipos de intervenções possíveis e informa ter optado por um misto das opções 2 e 3.
Janeiro/2022 – Prefeitura informa que realiza uma obra emergencial, por determinação judicial. Trata-se do escoamento de água, com rebaixamento do nível do lago em aproximadamente um metro.
Março/2022 – Mesmo com a obra praticamente paralisada, Prefeitura anuncia intervenções de paisagismo na região do Lago do Orfeu.
Abril/2022 – Laudo pericial solicitado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo é concluído. O documento, com 52 páginas, é anexado ao processo judicial.
Maio/2022 – Contrato entre Prefeitura e Rual Construções e Comércio LTDA é rescindido. A obra estava orçada em R$ 3.574.707,74, em conjunto com a do piscinão da Avenida Alberto Diniz.
Agosto/2022 – Justiça de Bragança, em 1ª instância, libera a realização das obras.
Setembro e Outubro/2022 – Ministério Público apresenta “Recurso de Apelação” em segunda instância. Empreiteira e Prefeitura apresentam contrarrazões.
Dezembro/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ratifica a sentença de 1ª instância e libera as obras no local.
Dezembro/2022 – Prefeitura de Bragança agenda nova licitação para a obra, mas depois a adia.
Janeiro/2023 – Duas empresas participam da licitação.
Fevereiro/2023 – Apenas uma empresa é habilitada: a mesma Rual Construções e Comércio LTDA.
Maio/2023 – Obras no Lago do Orfeu são retomadas.
Novembro/2023 – Prefeitura publica aditamento de valor, e a obra fica R$ 1,1 milhão mais cara.
Dezembro/2023 – Prazo contratual de conclusão (3 de dezembro) não é cumprido.
Janeiro/2024 – Secretaria de Obras da Prefeitura afirma que a obra “segue para a fase final”.
Maio/2024 – Durante inauguração de obras no Jardim Europa, o prefeito Amauri afirma que o prazo de conclusão é de 60 dias.
Julho/2024 – Prazo estipulado pelo prefeito Amauri Sodré para conclusão da reconstrução da barragem do Lago do Orfeu não é cumprido.
Novembro/2024 – Prefeitura suspende contrato com a Rual Construções e Comércio LTDA até a conclusão de uma nova licitação para estudos do solo. Essa segunda licitação nunca chegou a ser concluída.
Junho/2025 – O prefeito Edmir Chedid e secretários se reúnem com moradores da região do Lago do Orfeu para apresentar informações sobre a obra.