Lei Maria da Penha completa 13 anos e Em Pauta Entrevista abordou o tema
Hoje, 7, completa 13 anos, que foi sancionada a Lei Maria da Penha. A lei criou medidas protetivas e de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, estabeleceu a atuação da autoridade policial para o enfrentamento deste tipo de violência
Com a lei, casos de lesão corporal, por exemplo, independem de ação da vítima para que haja ação por parte do Ministério Público.
E infelizmente, esta semana voltamos a registrar aqui no Bragança Em Pauta casos de violência doméstica.
Devido a importância do assunto este foi inclusive o tema do Em Pauta Entrevista da última semana. Recebemos as guardas municipais Valença e Karen, do projeto Guardiã Maria da Penha. Se você ainda não assistiu, confira:
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